Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2793 3227 liminar para, com base no art. 7º, inciso III da Lei 12.016/09.Outrossim, notifique-se a autoridade coatora para, em 10 (dez) dias, prestar as informações que julgar pertinentes, nos termos do art. 7º, inciso I da Lei 12.016/09 e intime-se a procuradoria respectiva, nos termos do inciso II do mesmo artigo.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2815 3107 RELAÇÃO Nº 0629/2019 Processo 0000522-74.2019.8.26.0450 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 00082793020178130878 - JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CAMANDUCAIA) - RITA DE CASSIA FERREIRA PEGOS - JESSICA GABRIELLE FERREIRA e outro - Vistos, etc. Fl. 63: Efetivamente o objetivo da carta precatória é o depoi