Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2793
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liminar para, com base no art. 7º, inciso III da Lei 12.016/09.Outrossim, notifique-se a autoridade coatora para, em 10 (dez)
dias, prestar as informações que julgar pertinentes, nos termos do art. 7º, inciso I da Lei 12.016/09 e intime-se a procuradoria
respectiva, nos termos do inciso II do mesmo artigo. Int. - ADV: MAXWELL PEREIRA DO CARMO (OAB 291137/SP)
Processo 1001133-44.2018.8.26.0450 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Tathy Yazgi - Fazenda Pública Municipal
de Joanópolis - - Procurador Chefe da Fazenda Estadual (Usucapião) - - PROCURADOR CHEFE DA UNIÃO EM CAMPINAS
- MARIA DE LOURDES MUTTON - - CARMEN RITA CABERLIN - - VALERIA BORZETO ROSSI - - EDSON ROSSI - - José
Augusto Batista Maruca - - Luciana Cristina Bueno Maruca - Vistos, etc. Defiro as pesquisas de endereços dos confrontantes
não localizados, através dos sistemas Infojud e Bacenjud, mediante o recolhimento de custas, no prazo de 15 dias. - ADV: TED
JUNIOR PAES DA SILVA (OAB 314729/SP), GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO (OAB 315024/SP)
Processo 1001197-54.2018.8.26.0450 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Marli Bastos Valbão Manifeste-se a requerente referente PROPOSTA DE ACORDO, fls. 81/82. - ADV: JOSE ROBERTO DA COSTA (OAB 342205/
SP)
Processo 1001222-04.2017.8.26.0450 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Antonio Thadeu Silva Pinto - - Ivonete Rocha
Silva Pinto - Iracema da Silva Martorelli - - MARIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA E ARY TELLES DE OLIVEIRA - - Salathiel
Jose da Silva - - ANA MARIA DA SILVA SANTOS e sm JURACY MENDES DOS SANTOS - - Elizangela Silva dos Santos
- - Ricardo Silva dos Santos - - Joao Batista Souza Balastreire e sm - - ANDREA FERREIRA GOMES e sm - - ESPÓLIO DE
SEBASTIÃO MESSIAS PEREIRA - - Jumar Donizeti Bueno e sm - - Geraldo Alexandre da Silva - - PREFEITURA MUNICIPAL DE
PIRACAIA - - Procurador Chefe da União-Advocacia Geral da União em Campinas - - Procurador Chefe da Fazenda Estadual
- Vistos, etc. Defiro as pesquisas de endereços requeridas às fls. 146, independentemente do recolhimento das custas, por ser
a parte beneficiária da Justiça Gratuita - fls. 27. Providencie a serventia o necessário. - ADV: XISTO CHARVAT BRAGA (OAB
287934/SP)
Processo 1002463-76.2018.8.26.0450 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Correção Monetária Odail de Lima - Vistos. Diante da comprovação do pagamento do(s) débito(s), JULGO EXTINTA a presente ação de Benefício
Previdenciário (em fase de Execução), com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará
para levantamento dos valores depositados nos autos em favor do(a) autor(a) e de seu(ua) procurador(a). Transitada em julgado,
arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: LINDICE CORREA NOGUEIRA (OAB 276806/SP)
Processo 1002774-67.2018.8.26.0450 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - J.A.B. - A.A.S. - - R.A.S. C.R.I. - P.M.P. - A.A.S. - - R.A.S. - Nos termos da OS 01/2012, fica deferido o prazo de 30 (trinta) dias peticionado, fls. 61. - ADV:
ANESIO APARECIDO DONIZETTI DA SILVA (OAB 74198/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CLÉVERSON DE ARAUJO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATO SOARES DA CUNHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0453/2019
Processo 0000522-74.2019.8.26.0450 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 00082793020178130878 - JUIZ DE DIREITO DA
COMARCA DE CAMANDUCAIA) - RITA DE CASSIA FERREIRA PEGOS - JESSICA GABRIELLE FERREIRA e outro - Vistos,
etc. Para oitiva da testemunha, fica designado o dia 23 de maio de 2019, às 16:00 horas. Intime-se a testemunha, partes e
advogados para comparecimento. Servirá a presente decisão como ofício para comunicação ao Juízo deprecante. - ADV: ÍTALO
ARIEL MORBIDELLI (OAB 275153/SP)
Processo 0000555-98.2018.8.26.0450 (processo principal 1000764-55.2015.8.26.0450) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Associação dos Proprietários do Loteamento Riviera do Jaguari - Fernando Henrique Soares de Paula
- Vistos, etc. 1) Diante da decisão de fls. 74/75 que anulou o processo principal desde a citação, proceda a serventia à juntada
das fls. 74/75 e 98/205 nos autos principais. Anoto que os embargos monitórios também foram protocolados no feito principal. 2)
Com o cumprimento do item 1, remetam-se os autos principais para conclusão e arquive-se este incidente de cumprimento de
sentença. Int. - ADV: WALTER CALZA NETO (OAB 157730/SP), MARCEL UEDA (OAB 289365/SP)
Processo 0000605-90.2019.8.26.0450 (processo principal 3001585-93.2013.8.26.0450) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - A.Z.L.G.L. - Vistos. 1. Determino ao Advogado a correção do cadastro processual para inclusão da
requerida no polo passivo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da Lei. Para a inclusão de partes é necessário acessar a
página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente
\> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários
para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/
ManualComplementoCadastroPortal.Pdf INT - ADV: KLEBER CARDOZO DIONISIO (OAB 326943/SP)
Processo 0001778-86.2018.8.26.0450 (processo principal 1002100-26.2017.8.26.0450) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Gislene Amorim Thomaz - Eppgislene Amorim Thomaz - Epp - Mb Indústria Comercio Imp Exp. de Prod.
Plásticos Ltda - Vistos. Homologo por sentença a autocomposição entre as partes de para que produza seus jurídicos e legais
efeitos. Suspendo o andamento dos autos até o cumprimento da obrigação, na forma dos artigos 313, inciso II e 921, inciso I,
ambos do CPC. Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação das partes, o processo será extinto na forma do artigo 924,
inciso II, do CPC. - ADV: BENEDITO NEVES RIBEIRO JUNIOR (OAB 386824/SP), ODAIR LOPES ORTIZ (OAB 373349/SP)
Processo 1000290-45.2019.8.26.0450 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Sociedade Paulista de Trote - Designada audiência nos termos que segue: Certifico e dou fé que apara audiência de conciliação
no CEJUSC designo o dia 04/06/19, às 16:45 horas - ADV: JOSE LUIZ DE LIMA NETO (OAB 71240/SP)
Processo 1000332-36.2015.8.26.0450 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Cobrança de Aluguéis Sem despejo - HAKUO NAKAMITSU - Manifeste-se o requerente sobre a contestação ofertada pelo requerido Márcio Rodrigues
de Souza. - ADV: MARIA EMILIA TAMASSIA (OAB 119288/SP), LUIZ GONZAGA PEÇANHA MORAES (OAB 103592/SP), CAMILA
BARRETO BUENO DE MORAES (OAB 268876/SP)
Processo 1000412-58.2019.8.26.0450 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 01469367920098260001 - 9ª VARA CIVELFORO REG I-SANTANA) - Alexandre Dantas Fronzaglia - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo
legal. - ADV: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP)
Processo 1000628-19.2019.8.26.0450 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das
Pessoas Naturais - B.N.P.G. - Vistos. Ao Ministério Público. INT - ADV: HARLEY DE SOUSA GUEDES (OAB 285666/SP)
Processo 1000665-46.2019.8.26.0450 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - FINAMAX S
A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos, etc. 1) Provado o fato de que a parte autora é credora fiduciária
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