Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3375 361 Assunto: Pena Privativa de Liberdade; Corrigente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Réu: ALEXANDRE MOURA DE MELO; Corrigido: Juízo da Comarca 0013417-10.2021.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3394 2592 RODRIGUES JUNIOR - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Osni Pereira - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de JOÃO BOSCO RODRIGUES JUNIOR tão somente para fixar o regime semiaberto para o início da expiação, nos termos do artigo 33, § 2º, do Código Penal, mantida, no mais, a r. sentença r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3365 2658 que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: GISELE APARECIDA DE GODOY (OAB 204296/SP) Processo 0011810-59.2021.8.26.0996 (processo principal 0023802-40.2019.8.26.0041) - Agravo de Execuçã