Disponibilização: terça-feira, 21 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3365
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que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena
a cumprir. Intimem-se. - ADV: GISELE APARECIDA DE GODOY (OAB 204296/SP)
Processo 0011810-59.2021.8.26.0996 (processo principal 0023802-40.2019.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal Regime Inicial - Fechado - CARLOS HENRIQUE FREITAS FOGANHOLI - Recebo o Recurso de Agravo de Execução Penal
e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Encaminhe-se o incidente ao Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo Seção Criminal. - ADV: JOSÉ RICARDO SOLER DOS SANTOS (OAB 394629/SP)
Processo 0011844-34.2021.8.26.0996 (processo principal 0012293-26.2020.8.26.0996) - Agravo de Execução Penal - Aberto
- DAVID AUGUSTO SILVA DE ANDRADE - Recebo o Recurso de Agravo de Execução Penal e mantenho a decisão agravada
por seus próprios fundamentos. Instrua-se o incidente com cópia das peças processuais imprescindíveis ao conhecimento e
julgamento do recurso de Agravo de Execução Penal. Após, encaminhe-o ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo Seção Criminal. - ADV: ELISEU BORSARI NETO (OAB 90505/SP)
Processo 0011864-48.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MARCOS ROBERTO DA SILVA
SANTOS - Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado MARCOS ROBERTO DA SILVA SANTOS, MTR: 1152156, RJI:
192722825-88, recolhido no(a) Penitenciária “João Augustinho Panucci” de Marabá Paulista, ao regime SEMIABERTO, com
fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal. - ADV: LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA NETO (OAB 365256/SP)
Processo 0011882-46.2021.8.26.0996 (apensado ao processo 0005777-93.2020.8.26.0509) - Execução da Pena - Regime
inicial - Semi-aberto - João Fernando da Silva - Trata-se de pedido protocolizado indevidamente. Intime-se a defesa para
protocolizar o pedido no PEC principal, onde se dá o trâmite processual. - ADV: PEDRO FROZI BERGONCI ZANELLATTI
PEDRAZZANI (OAB 115812/SP)
Processo 0011904-07.2021.8.26.0996 (processo principal 0000276-10.2020.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal - Semiaberto - JEAN CARLOS DE OLIVEIRA - Recebo o Recurso de Agravo de Execução Penal e mantenho a decisão agravada
por seus próprios fundamentos. Instrua-se o incidente com cópia das peças processuais imprescindíveis ao conhecimento e
julgamento do recurso de Agravo de Execução Penal. Após, encaminhe-o ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo Seção Criminal. - ADV: MARDSON COSTA SANTOS (OAB 410898/SP)
Processo 0011913-89.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - OLAMARQUES DUVAIZEM JUNIOR Considerando que OLAMARQUES DUVAIZEM JUNIOR se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do
DEECRIM da 4ª RAJ de CAMPINAS-SP, proceda-se à redistribuição dos presentes autos àquele Departamento, nos termos do
artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: MIRIAN VIDAL DA SILVA (OAB 406496/SP)
Processo 0011923-13.2021.8.26.0996 (processo principal 0001904-16.2019.8.26.0996) - Agravo de Execução Penal - Semiaberto - LEVI NICOMEDES - Recebo o Recurso de Agravo de Execução Penal e mantenho a decisão agravada por seus
próprios fundamentos. Instrua-se o incidente com cópia das peças processuais imprescindíveis ao conhecimento e julgamento
do recurso de Agravo de Execução Penal. Após, encaminhe-o ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção
Criminal. - ADV: BEATRIZ CARRION DE ANDRADE SANTOS (OAB 453416/SP)
Processo 0011924-95.2021.8.26.0996 (processo principal 0000267-75.2019.8.26.0496) - Agravo de Execução Penal Transferência para o regime semiaberto - Maurício Ramos Neto - Recebo o Recurso de Agravo de Execução Penal e mantenho
a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Encaminhe-se o incidente ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo Seção Criminal.
Processo 0011928-35.2021.8.26.0996 (processo principal 0009015-40.2018.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal Semi-aberto - O.J.S. - Recebo o Recurso de Agravo de Execução Penal e mantenho a decisão agravada por seus próprios
fundamentos. Encaminhe-se o incidente ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção Criminal. - ADV: ANTONIO
DE SIQUEIRA RAMOS (OAB 111596/SP), SIMONE SANDRA DA SILVA FIGUEREDO (OAB 290844/SP)
Processo 0011937-94.2021.8.26.0996 (processo principal 0004434-16.2017.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal Regime Inicial - Fechado - RENATO GONCALVES SOUSA - Recebo o Recurso de Agravo de Execução Penal e mantenho a
decisão agravada por seus próprios fundamentos. Instrua-se o incidente com cópia das peças processuais imprescindíveis ao
conhecimento e julgamento do recurso de Agravo de Execução Penal. Após, encaminhe-o ao Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo Seção Criminal.
Processo 0011954-33.2021.8.26.0996 (processo principal 0007515-47.2019.8.26.0996) - Agravo de Execução Penal - Semiaberto - JOSE CARLOS DA SILVA FILHO - Recebo o Recurso de Agravo de Execução Penal e mantenho a decisão agravada
por seus próprios fundamentos. Instrua-se o incidente com cópia das peças processuais imprescindíveis ao conhecimento e
julgamento do recurso de Agravo de Execução Penal. Após, encaminhe-o ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo Seção Criminal. - ADV: WILLIAN FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA (OAB 193784/SP)
Processo 0011984-68.2021.8.26.0996 (processo principal 0008591-27.2020.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal Regime Inicial - Fechado - BRUNO HIGOR DA CONCEICAO DA ROCHA GOMES - Recebo o Recurso de Agravo de Execução
Penal e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Encaminhe-se o incidente ao Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo Seção Criminal. - ADV: LEANDRO LANZELLOTTI DE MORAES (OAB 283910/SP)
Processo 0012002-89.2021.8.26.0996 (processo principal 0017437-33.2020.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal Regime Inicial - Fechado - GUSTAVO DE ANDRADE SANTANA - Recebo o Recurso de Agravo de Execução Penal e mantenho
a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Instrua-se o incidente com cópia das peças processuais imprescindíveis
ao conhecimento e julgamento do recurso de Agravo de Execução Penal. Após, encaminhe-o ao Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo Seção Criminal. - ADV: PEDRO ANDRE LIMA E SILVA (OAB 394121/SP)
Processo 0012003-74.2021.8.26.0996 (processo principal 0007751-85.2018.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal Regime Inicial - Fechado - Fabiana Mendes dos Santos - Recebo o Recurso de Agravo de Execução Penal e mantenho a
decisão agravada por seus próprios fundamentos. Instrua-se o incidente com cópia das peças processuais imprescindíveis ao
conhecimento e julgamento do recurso de Agravo de Execução Penal. Após, encaminhe-o ao Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo Seção Criminal. - ADV: FABIANA MENDES DOS SANTOS (OAB 198170/SP)
Processo 0012064-32.2021.8.26.0996 (processo principal 0002246-36.2015.8.26.0521) - Agravo de Execução Penal Regime Inicial - Fechado - LIDIOMAR VIEIRA DOS SANTOS - Recebo o Recurso de Agravo de Execução Penal e mantenho a
decisão agravada por seus próprios fundamentos. Instrua-se o incidente com cópia das peças processuais imprescindíveis ao
conhecimento e julgamento do recurso de Agravo de Execução Penal. Após, encaminhe-o ao Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo Seção Criminal. - ADV: LUCAS AMARAL DE OLIVEIRA (OAB 384465/SP)
Processo 0012159-62.2021.8.26.0996 (processo principal 0003725-55.2019.8.26.0996) - Agravo de Execução Penal - Semiaberto - Rodrigo Dielsen Galante - Recebo o Recurso de Agravo de Execução Penal e mantenho a decisão agravada por seus
próprios fundamentos. Encaminhe-se o incidente ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção Criminal. - ADV:
BEATRIZ CARRION DE ANDRADE SANTOS (OAB 453416/SP), CASSIO GARDENAL SANTOS (OAB 415439/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
