Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 164 Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Elisa Vieira Lopez (OAB: 301792/SP) 2145408-56.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda Pública; Aç

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 515 Uchida; Advogado: Carlos Henrique Pereira Pinheiro (OAB: 374399/SP); Advogado: Fábio Yunes Elias Fraiha (OAB: 180407/ SP); Agravante: Midori Uchida; Advogado: Carlos Henrique Pereira Pinheiro (OAB: 374399/SP); Advogado: Fábio Yunes Elias Fraiha (OAB: 180407/SP); Agravante: Nelson Minoru Uchida; Advogado: Carlos Henrique Pereira Pi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 1748 - SPPREV - Vistos. Indefiro a execução provisória, porquanto, “segundo o teor dos artigos 1º e 2º-B, da Lei nº 9.494/1997, em conjunto com o artigo 1º, caput e § 3º, da Lei nº 8.437/92, e o artigo 7º, § 2º, da Lei nº 12.016/2009, não é cabível a concessão de medida liminar contra a Fazenda Pública que