Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1074 765 62 - 0020746-69.2007.8.26.0477 (990.09.016158-2) - Apelação - Praia Grande - Relator Rossana Teresa Curioni Mergulhão - Apelante: Danilo da Silva - Apelante: Danilo Alves de Moraes - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Orlando Feliciano Junior (OAB: 39114/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 64) - Advo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1105 1232 143996/SP) - João Mendes - Sala 1437 Nº 0010048-30.2006.8.26.0318 (990.08.108685-9) - Apelação - Leme - Apelante: Éder Fernando Brandão - Apelante: Cleiton Jesué Ribeiro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Rossana Teresa Curioni Mergulhão Negaram provimento aos recursos. V. U. - Advs: Get