Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1105
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143996/SP) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0010048-30.2006.8.26.0318 (990.08.108685-9) - Apelação - Leme - Apelante: Éder Fernando Brandão - Apelante: Cleiton
Jesué Ribeiro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Rossana Teresa Curioni Mergulhão Negaram provimento aos recursos. V. U. - Advs: Getulio Alciro Pacagnan (OAB: 181206/SP) (Defensor Dativo) - Claudia Kinock
Alvares Seneda (OAB: 114472/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0010679-33.2007.8.26.0481 (990.08.047238-0) - Apelação - Presidente Epitácio - Apte/Apdo: Cesar Leandro Ferreira
Barbosa - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Rossana Teresa Curioni Mergulhão - Negaram
provimento aos recursos, mantida a r. sentença, observando-se, apenas, o fundamento da absolvição, quanto ao delito de
posse de munições, ante a “abolitio criminis” temporária. V.U. - Advs: Rodrigo Muller dos Santos (OAB: 186289/SP) (Defensor
Constituído) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0011250-51.2006.8.26.0606 (993.07.117402-5) - Apelação - Suzano - Apelante: Fernando Henrique Duarte Silva Apelado: Ministério Público - Magistrado(a) Rossana Teresa Curioni Mergulhão - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
Ana Cristina Faria Gil (OAB: 98958/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0012290-36.2003.8.26.0198 (990.08.191399-2) - Apelação - Franco da Rocha - Apelante: Luiz Expedito Santos de Souza
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Raul de Aguiar Ribeiro Filho - Negaram provimento ao
recurso. V.U. - Advs: Alessandra Guarniero (OAB: 204389/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0012856-24.2007.8.26.0269 (990.08.147933-8) - Apelação - Itapetininga - Apelante: Carlos Alberto da Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Rossana Teresa Curioni Mergulhão - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - Advs: Cleia Maria Brisola Silva (OAB: 69402/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0015022-60.2005.8.26.0152 (993.08.048477-5) - Recurso em Sentido Estrito - Cotia - Recorrente: Rodrigo Gomes de
Sousa - Recorrido: Ministerio Publico - Magistrado(a) Rossana Teresa Curioni Mergulhão - Negaram provimento ao recurso
para manter a sentença de pronúncia e encaminhar o acusado para ser submetido a julgamento perante o E. Tribunal do Júri,
mantendo-se a r. decisão por seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U. - Advs: Luciano Messias dos Santos (OAB: 154156/
SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0015949-36.2008.8.26.0050 (990.08.112543-9) - Apelação - São Paulo - Apelante: Alan Pereira Silva de Jesus - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Rossana Teresa Curioni Mergulhão - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - Advs: Fabiana Camargo Miranda (OAB: 234361/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0016266-69.2007.8.26.0664 (993.08.025497-4) - Apelação - Votuporanga - Apte/Apdo: Nelson Ricardo Mota - Apdo/
Apte: Ministerio Publico - Magistrado(a) Rossana Teresa Curioni Mergulhão - Negaram provimento aos recursos. V. U. - Advs:
Douglas Teodoro Fontes (OAB: 222732/SP) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0016340-51.2005.8.26.0161/50000 (993.06.034710-1/50000) - Embargos de Declaração - Diadema - Embargante: Marlon
Erickson da Silva e outro - Embargado: A Egrégia 6ª Câmara de Direito Criminal D - Magistrado(a) Rossana Teresa Curioni
Mergulhão - Acolheram os embargos. V.U. - Advs: Maria do Carmo Quintao (OAB: 119216/SP) (Defensor Público) - Eduardo
Januário Newton (OAB: 259627/SP) (Defensor Público) - Maria Aparecida de Oliveira (OAB: 62129/SP) - João Mendes - Sala
1437
Nº 0017295-49.2007.8.26.0602 (993.08.028990-5) - Apelação - Sorocaba - Apelante: T. da S. R. - Apelado: M. P. Magistrado(a) Rossana Teresa Curioni Mergulhão - Deram provimento parcial ao recurso para desclassificar o crime para o art.
28 da Lei. 11.343/2006, aplicada pena de prestação de serviços à comunidade, nos termos do § 5º, art. 28, da referida Lei, por
cinco meses, a serem fixados pelo Juízo das Execuções. V.U. - Advs: Carlos Eduardo Gomes Belmello (OAB: 174503/SP) João Mendes - Sala 1437
Nº 0018491-95.2004.8.26.0590 (993.08.048945-9) - Recurso em Sentido Estrito - São Vicente - Recorrente: Ministério
Público - Recorrido: Cícero Bernardo dos Santos - Magistrado(a) Rossana Teresa Curioni Mergulhão - Deram provimento ao
recurso para fixar o prazo mínimo de 01 (um) ano de duração da medida de segurança imposta ao acusado Cícero Bernardo dos
Santos, com finca no art. 97, § 1º, do Código Penal. V.U. - Advs: Paulo Calixto Bartolomeu Simoni (OAB: 27191/SP) - Daniel da
Silva Oliveira (OAB: 131240/SP) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0019626-40.2005.8.26.0451 (993.08.031221-4) - Apelação - Piracicaba - Apelante: Fernando Ohira - Apelado: Ministério
Público - Magistrado(a) Rossana Teresa Curioni Mergulhão - Deram parcial provimento à apelação, tão somente para fixar o
regime inicial da pena privativa de liberdade como sendo o regime fechado, nos termos da Lei 11.464/07. V.U. - Advs: Raquel
de Souza (OAB: 120624/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0019680-74.2007.8.26.0050 (993.08.040058-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Marcos Silva do Carmo e outro Apelado: Ministério Público - Magistrado(a) Rossana Teresa Curioni Mergulhão - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
Regina Bauab Merlo (OAB: 210594/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0020746-69.2007.8.26.0477 (990.09.016158-2) - Apelação - Praia Grande - Apelante: Danilo da Silva - Apelante: Danilo
Alves de Moraes - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Rossana Teresa Curioni Mergulhão Negaram provimento aos recursos. V. U. - Advs: Orlando Feliciano Junior (OAB: 39114/SP) (Defensor Constituído) - Romário
Moreira Filho (OAB: 159433/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0021044-47.2008.8.26.0050 (990.08.146226-5) - Apelação - São Paulo - Apelante: Tenilson de Jesus Paiva Lopes
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Rossana Teresa Curioni Mergulhão - Deram parcial
provimento à apelação, a fim de reduzir a pena imposta ao acusado, tornando-a definitiva em 02 (dois) anos e 6 (seis) meses
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
