Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1840 Apelado : TRANSPORTADORA MARCAN LTDA Distribuído por Sorteio em 12/01/2017 Nº : 0027670-62.2012.8.02.0001 - Apelação Origem : 0027670-62.2012.8.02.0001 - Foro de Maceió / 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Relator : Des. Domingos de Araújo Lima Neto Apelante : Município de Maceió Procurador : Procurador Geral do

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de agosto de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1927 Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto 345 Classe do Processo: Apelação 0222196-44.2003.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : Carhp - Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto 346 C

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de setembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1952 92 346 Apelação nº 0218539-94.2003.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : JOSE CARLOS CORREIA MARANHAO Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto Revisor: EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. TESES SUSCITADAS PREJUDICADAS. CRÉDITOS TRIBUT

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1456 63 L.E.F.. Dê-se publicidade. Registre-se. Intimem-se, ressaltando à Procuradoria Municipal a necessidade de proceder os atos necessários para fins de averbação da presente decisão no Registro da Dívida Ativa. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades de praxe, proceda-se o arquivamento e a devida baixa d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2478 147 permanecem em tramitação nesta unidade jurisdicional, abra-se vista ao exequente para se manifestar acerca da atual situação do crédito, notadamente se houve pagamento/ desistência/ ou cancelamento /declaração de prescrição de forma administrativa, requerendo o que entender devido, no prazo de 5 (cinco) dias. ADV: PRO

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2478 147 permanecem em tramitação nesta unidade jurisdicional, abra-se vista ao exequente para se manifestar acerca da atual situação do crédito, notadamente se houve pagamento/ desistência/ ou cancelamento /declaração de prescrição de forma administrativa, requerendo o que entender devido, no prazo de 5 (cinco) dias. ADV: PRO

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 28 de setembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1956 58 Tributário Nacional c/c os artigos 783 e 803, I, do Código de Processo Civil. 337, Apelação nº 0219369-60.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: ADELMO PROTASIO DE OLIVEIRA. Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto. Decisão: à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso par

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 18 de junho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2366 140 ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB /PG) - Processo 0027193-39.2012.8.02.0001 - Execução Fiscal Taxa de Localização e Funcionamento - TLF - EXEQUENTE: Município de Maceió - DECISÃO Declarada a prescrição parcial do crédito, intime-se o exequente, para que informe sobre a situação do crédito remanescen