CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.035 - Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 435 DO: Glauber Vieira Duarte - Sendo assim, ACOLHO os Aclaratórios para ALTERAR a Sentença embargada, no seguinte sentido: “Deixo de condenar o Município ao pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista que não houve atuação de qualquer causídico nos presentes autos. Deixo de condenar o Embargado ao pagamento de honorários advocatícios por ser benefi

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.081 - Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Cad 2/ Página 638 ADV: ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB 14178/BA), THIAGO FERNANDEZ ALONSO MARQUES DE SOUZA (OAB 235248/ SP) - Processo 0327245-02.2017.8.05.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - EMBARGANTE: Tecnologia Bancaria S.a. - EMBARGADO: MUNICÍPIO DE SALVADOR - Vistos, etc. Intime-se o Município de Salvador para se manifestar, em 15 dias, s

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 30/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.068 - Disponibilização: quarta-feira, 30 de março de 2022 Cad 2/ Página 676 ção ao tempo em que extinguiu a ação, extinguiu, de igual modo, o próprio crédito tributário, na forma dos artigos 174 e 156, V, ambos do CTN. Posto isso, de acordo com a fundamentação invocada, EXTINGO A EXECUÇÃO com análise do mérito, com amparo no artigo 487, II do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Deixo de submeter esta sentença ao reexame