TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.081 - Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022
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ADV: ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB 14178/BA), THIAGO FERNANDEZ ALONSO MARQUES DE SOUZA (OAB 235248/
SP) - Processo 0327245-02.2017.8.05.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - EMBARGANTE: Tecnologia Bancaria S.a. - EMBARGADO: MUNICÍPIO DE SALVADOR - Vistos, etc. Intime-se o Município de
Salvador para se manifestar, em 15 dias, sobre as petições e documentos de fls. 215/220. Salvador (BA), 13 de abril de 2022.
Eldsamir da Silva Mascarenhas Juiz de Direito Auxiliar
ADV: MARCIA SALES VIEIRA (OAB 10245/BA) - Processo 0389716-30.2012.8.05.0001 - Embargos à Execução Fiscal - EMBARGANTE: Otica Ernesto Ltda - EMBARGADO: Fazenda Publica do Estado da Bahia - Vistos, etc. Intime-se a Defensoria
Pública, como requerido à fl. 144. Salvador (BA), 12 de abril de 2022. Eldsamir da Silva Mascarenhas Juiz de Direito Auxiliar
ADV: MARCIA SALES VIEIRA (OAB 10245/BA), IZAAK BRODER (OAB 17521/BA), JOÃO ALBERTO PEREIRA LOPES JUNIOR
(OAB 11972/BA) - Processo 0500523-20.2012.8.05.0001 - Execução Fiscal - Impostos - CREDOR: ‘1Procuradoria Geral do Estado da Bahia - DEVEDOR: COMPAINHA DE MARCAS - PAF: 8500000474113 - Vistos, etc. Intime-se o Executado para se manifestar sobre a petição de fl. 368/370. Salvador (BA), 13 de abril de 2022. Eldsamir da Silva Mascarenhas Juiz de Direito Auxiliar
ADV: CARMEN LAIS OLIVEIRA PRATT (OAB 9421/BA) - Processo 0501411-86.2012.8.05.0001 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: ‘1Procuradoria Geral do Estado da Bahia - DEVEDOR: CASAMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Considerando que a diligência determinada por este Juízo restou infrutífera, por causa da Pandemia
da COVID-19, conforme certidão de fls, o que vem causar retrabalho a um Cartório já extenuado face ao excessivo labor imposto
diariamente às poucas Servidoras lotadas nesta unidade, e face às inconsistências frequentes dos Sistemas de Automação (SAJ
e PJE), o que requer a adoção urgentemente de providências pelo Poder Judiciário deste Estado da Bahia, determino se EXPEÇA NOVAMENTE mandado para cumprimento do ato, já que agora não há mais a restrição de trabalho presencial. Intimem-se
e cumpra-se.
ADV: CAMILA PITHON BITTENCOURT (OAB 55212/BA) - Processo 0501646-53.2012.8.05.0001 - Execução Fiscal - ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: ‘1Procuradoria Geral do Estado da Bahia - DEVEDOR: COMERCIAL E
REPRESENTACOES SEMPRE LTDA - Considerando que a diligência determinada por este Juízo restou infrutífera, por causa
da Pandemia da COVID-19, conforme certidão de fls, o que vem causar retrabalho a um Cartório já extenuado face ao excessivo
labor imposto diariamente às poucas Servidoras lotadas nesta unidade, e face às inconsistências frequentes dos Sistemas de
Automação (SAJ e PJE), o que requer a adoção urgentemente de providências pelo Poder Judiciário deste Estado da Bahia,
determino se EXPEÇA NOVAMENTE mandado para cumprimento do ato, já que agora não há mais a restrição de trabalho presencial. Intimem-se e cumpra-se.
ADV: MONYA PINHEIRO LOUREIRO (OAB 35625/BA), MARCOS PIRES SANTOS DE SOUZA (OAB 18408/BA), MARCIA SALES VIEIRA (OAB 10245/BA) - Processo 0519226-28.2014.8.05.0001 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - AUTORA: ESTADO DA BAHIA - RÉU: LEBLON COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - Vistos, etc. Ciente da
petição de fl. 95. Cumpra-se a decisão de fl. 89. Salvador (BA), 11 de abril de 2022. Eldsamir da Silva Mascarenhas Juiz de
Direito Auxiliar
ADV: VANESSA DANTAS MATOS (OAB 20816/BA), FLAVIA CARDOSO BORGES (OAB 44587/BA) - Processo 052430381.2015.8.05.0001 - Mandado de Segurança - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - IMPETRANTE: Pousada Pirâmide
do Sol Ltda - IMPETRADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR e outro - Vistos etc. Certifique-se o
trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos com a devida baixa. Salvador (BA), 11 de abril de 2022. Eldsamir da Silva Mascarenhas Juiz de Direito Auxiliar
ADV: ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB 14178/BA) - Processo 0750096-72.2014.8.05.0001 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - CREDOR: MUNICÍPIO DE SALVADOR - RÉU: Ciel Empreendimentos Artisticos Ltda - Considerando que a diligência determinada por este Juízo restou infrutífera, por causa da Pandemia da COVID-19, conforme certidão de fls, o que vem
causar retrabalho a um Cartório já extenuado face ao excessivo labor imposto diariamente às poucas Servidoras lotadas nesta
unidade, e face às inconsistências frequentes dos Sistemas de Automação (SAJ e PJE), o que requer a adoção urgentemente de
providências pelo Poder Judiciário deste Estado da Bahia, determino se EXPEÇA NOVAMENTE mandado para cumprimento do
ato, já que agora não há mais a restrição de trabalho presencial. Intimem-se e cumpra-se.
ADV: ASTOLFO SANTOS SIMÕES DE CARVALHO (OAB 10377/BA), ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB 14178/BA) - Processo 0750486-76.2013.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQTE.: MUNICÍPIO DE
SALVADOR - EXECDO.: Norma Lucia Brito Freire - Assim, verifica-se que o tempo decorrido entre a constituição do crédito e o
ajuizamento da ação foi inferior aos cinco anos dentro dos quais “a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve”, como
preceitua o caput do art. 174/CTN, de modo que não há que se falar em prescrição da pretensão da cobrança, via execução, do
crédito tributário do exercício de 2008 ou subsequentes ora executados. Ante o exposto, não acolho os Embargos de Declaração,
mantendo a decisão que rejeitou a Exceção de Pré-executividade. Publique-se. Intimem-se. Salvador(BA), 13 de abril de 2022.
Eldsamir da Silva Mascarenhas Juiz de Direito Auxiliar
ADV: DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO (OAB 17917/BA) - Processo 0751184-72.2019.8.05.0001 - Execução Fiscal
- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SALVADOR - EXECUTADO: Sandra Vieira dos
Santos - Defiro o pedido de suspensão pelo prazo requerido pelo Exequente, fls. Registre-se que, findo o prazo, caso não seja
informado a este Juízo eventual descumprimento do parcelamento, será considerada quitada a dívida. Considerando-se a exis-
