Caderno único ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de maio de 2018 planilha de débitos que instruiu a inicial de execução e, 4) apontar expressamente em que consiste o alegado excesso de execução, declarando inclusive o valor que entende devido. Brasília/DF, Quarta-feira, 09 de Maio de 2018, às 19:10:31. Tatiana Iykiê Assao Garcia Juíza de Direito N. 0701801-42.2017.8.07.0001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: BANCO JOHN DEERE S.A.. Adv(s).: DF033681 - M

Caderno único ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 105/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de junho de 2017 PREVISTO EM LEI - POSSIBILIDADE - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - FORMA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1) - Segundo o art. 6º, §4º, da Lei 11.101/2005, o deferimento da recuperação acarreta a suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor. 2) - Nos termos do art. 59 da Lei 11.101/2005, o plano de recuperação judicial implica novação dos créditos anteriores ao pedido, permanecendo o devedor em re

Caderno único ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de julho de 2017 consoante interpretação analógica do artigo 90, § 3º, do NCPC. Sem condenação em honorários advocatícios. Transitada em julgado, expeçase o alvará de levantamento do valor depositado em favor do exequente. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Na existência de embargos, translade-se cópia desta sentença. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se por

Caderno único ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de janeiro de 2019 do ressarcimento. 4. Não se conhece de recurso em harmonia com a jurisprudência desta Corte Superior, por ambas as alíneas do permissivo constitucional, conforme Súmula 83/STJ. 5. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental a que se nega provimento."(EDcl no AgRg no REsp 1490576/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO,QUARTA TURMA, julgado em 20/08/2015, DJe 28/08/2015). Na mesma linha,

Caderno único ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de maio de 2017 quanto requerido. Transcorrido o prazo retro, sem manifestação nos autos da parte requerente para dar regular andamento ao feito, certifiquese a Secretaria o transcurso do prazo, ficando desde já advertida a interessada que, independentemente de nova intimação, se constituirá de plano, a hipótese de contumácia, fato esse que ensejará a extinção do processo por ausência de pressupostos de consti

Caderno único ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 235/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de dezembro de 2018 786 do CPC). Ademais, sabe-se que o credor ?não poderá iniciar a execução ou nela prosseguir se o devedor cumprir a obrigação? (art. 788, caput, do CPC). Ora, tendo havido acordo entre as partes, vê-se que não mais se faz presente um dos pressupostos para o desenvolvimento regular do processo executivo, consistente no inadimplemento, já que o credor concedeu prazo e novas condições ao deve

Caderno único ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 101/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de maio de 2019 Advogado(s) - Polo Passivo WILMON ALVES DE OLIVEIRA - DF1028700A Terceiros interessados Processo Número de ordem Classe judicial Relator Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo 0712206-52.2018.8.07.0018 28 APELAÇÃO CÍVEL (198) ROMEU GONZAGA NEIVA JULIANA CATAO GRISI RENATO ALVES BERNARDO DA CUNHA - DF19863 BRB BANCO DE BRASILIA SA BRB - BANCO DE BRASILIA MARIANY AM

Caderno único ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de abril de 2018 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília Número do processo: 0719553-27.2017.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: TRY INSTITUTO DE IDIOMAS LTDA - EPP, FRANCISCO JOSE DOS REIS JUNIOR EMBARGADO: BANCO BRADESCO SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimado a apresentar impugnação aos presentes embargos, o embargado quedou-se inerte (Certidão de ID15603328), razão

Caderno único ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de julho de 2019 custas processuais sem comprometer sua sobrevivência e de sua família. Pede a concessão de efeito suspensivo ao recurso e, no mérito, a reforma da r. decisão combatida, para lhe conceder o benefício da assistência judiciária gratuita. Decido. Inicialmente, defiro gratuidade de justiça à parte agravante para o fim de dispensa do preparo, neste momento, considerando o objeto do recurso, sem preju

Caderno único ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de maio de 2017 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais DECISÃO N. 0701077-38.2017.8.07.0001 - PETIÇÃO - A: NELZI RODRIGUES DE CARVALHO. Adv(s).: DF24925 - ITALO ANTUNES DA NOBREGA, DF39895 - MARCUS DA COSTA GUIMARAES. R: PANSERV PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de