Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2333 2059 mas a pensão não incidirá sobre o FGTS (STJ-4ª Turma, REsp 99.795-SP, rel. Min. Ruy Rosado, j. 22.10.96; RT 724/302; JTJSP 171/165, 206/168), multa por dispensa imotivada (JTJSP 174/178), horas extras (JTJSP 176/25; TJ/SP, 8ª Câm. Dir. Privado, Agr. Instr. 0189124-85.2012.8.26.0000, rel. Des. Hélio Faria,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3257 2165 limitação dos juros remuneratórios que foi estipulada na Lei de Usura (Decreto 22.626/33), de acordo com a Súmula 596 do STF. Além disso, a parte demandante sempre soube do total exato de prestações pactuadas e do valor de cada uma das parcelas acordadas. Com referência ao Parecer Técnico juntado com a

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 29/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 3072 101 e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, efetue o pagamento de débito ou apresente embargos, sob pena de converter-se o presente em título executivo. Fixados honorários em 10% sobre o valor do débito. Contudo, efetuando a ré o pagamento, ficará isenta de custas. Fica advertida de que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3183 2377 em razão do inadimplemento do contrato de arrendamento mercantil celebrado com o réu/apelado. A fls.56 determinou o douto juiz de 1º grau, nos termos dos artigos 283 e 284 do Código de Processo Civil a juntada de cópia do documento do veículo ou extrato do órgão de trânsito onde conste o nome do prop

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3267 2180 pena de indeferimento, já que o simples “protesto genérico” não é suficiente para justificar a realização de instrução, por vezes desnecessária (nesse sentido: RT 505/103). Int. - ADV: CAROLINA MONTEBUGNOLI ZILIO ZAMPIERI (OAB 314970/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP) JUÍ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3400 2730 - Citação por hora certa - Carta de cientificação entregue a familiar do réu - Arguição de nulidade. A devolução de carta de cientificação endereçada ao réu citado por hora certa não implica nulidade. Agravo desprovido. (TJ/SP, 30ª Câm. Dir. Privado, Agr. Instr. nº 12296390-0/7, relator Desem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3339 2263 dos Inventários, que continuam sujeitos ao trâmite para pagamento do imposto nos processos), nos termos do artigo 659, § 2º do CPC, e o mesmo COMUNICADO CG 1252 aponta que as comunicações do trâmite dos vários processos de Arrolamento, à Secretaria da Fazenda Estadual-SEFAZ (para as providências que