Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 07 de Junho de 2016 – 27 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo área de competência, consoante disposto no Decreto Estadual 45.824 e respeitado o princípio da segregação de funções. Art. 3º - Delegar ao Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a competência para assinar termo de apostilamento referente à alteração de dotação orçamentária e à suplementação de dotações orçamentárias até o limite do valor corrigid

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 11 de Julho de 2018 – 5 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ROSEMARY THOMAZ PEIXOTO, MASP 1056809-5, para o cargo de provimento em comissão DAD-3 ED1100317, de recrutamento amplo, da