Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2538 1760 Processo 1000262-27.2018.8.26.0090 - Cautelar Fiscal - Liminar - Sanofi Aventis Farmacêutica Ltda. - Vistos.Presentes os requisitos legais, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA pleiteada, ante a apresentação de seguro garantia idôneo e suficiente para os débitos consubstanciados nas certidões de dívida ativa nºs 6680593

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2467 1724 inicial, sob pena de indeferimentoIntime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB 230974/SP) Processo 1000567-45.2017.8.26.0090 (apensado ao processo 1560531-77.2015.8.26.0090) - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Sebastiao Joao Mendes - Vistos.Ante as constatações feitas pela serventia n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3051 2068 QUATTROCCHI (OAB 71363/SP) Processo 1503028-25.2020.8.26.0090 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Cemepa Centro Medico Paraiso Ltda - Epp - VISTOS. Manifeste-se o(a) excipiente sobre a impugnação apresentada pelo Município. Intime-se. - ADV: DANIEL DOS SANTOS PORTO (OAB 234239/SP), JOAO ARTHUR DE CURCI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2555 2025 RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. IMUNIDADE RECÍPROCA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. SERVIÇO PÚBLICO. COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. EXTENSÃO. POSSIBILIDADE. 1. A imunidade recíproca prevista no artigo 150, VI, a, da Constituição Federal, alcança as sociedades de economia mista que prestam serviços público

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2836 1851 em garantia da obrigação contratada, sendo o devedor tão somente o possuidor direto da coisa. 2. Sendo o credor fiduciário o proprietário do veículo, o reconhecimento da solidariedade se impõe, pois reveste-se da qualidade de possuidor indireto do veículo, sendo-lhe possível reavê-lo em face de eventual inadimpl