Disponibilização: segunda-feira, 19 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2538
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Processo 1000262-27.2018.8.26.0090 - Cautelar Fiscal - Liminar - Sanofi Aventis Farmacêutica Ltda. - Vistos.Presentes os
requisitos legais, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA pleiteada, ante a apresentação de seguro garantia idôneo e suficiente
para os débitos consubstanciados nas certidões de dívida ativa nºs 6680593-7, 6680600-3, 6680601-1, 6680585-6, 6680948-7,
6680588-0, 6680589-9 e 6680950-9, comprovadamente pendentes de ajuizamento pela Fazenda Municipal de São Paulo,
ficando deferida a pretendida exclusão do “CADIN”, desde que vinculada aos débitos supramencionados, caso já tenha sido
efetivada, bem como para que os débitos declarados não se constituam em óbice à emissão de certidões de regularidade fiscal. À
própria parte interessada incumbirá a impressão desta decisão, por meio do site https://esaj.tjsp.jus.br/esaj e o encaminhamento
pessoal à Prefeitura, servindo a presente decisão como ofício para os fins supra referidos, nos termos do art. 206 do CTN. No
mais, por economia processual, desnecessária a citação da Municipalidade nesta medida meramente satisfativa, conquanto a
discussão sobre o próprio débito, e a eventual complementação da garantia, desde que por fundados novos motivos trazidos
pela exequente a qualquer tempo, dar-se-á em sede de competente execução fiscal, a ser oportunamente ajuizada, a qual
deverá ser distribuída por dependência a esta.Intime-se. - ADV: RAPHAEL OKANO PINTO DE OLIVEIRA (OAB 344096/SP)
Processo 1036899-59.2016.8.26.0053 - Cautelar Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - GETNET ADQUIRENCIA E SERVIÇOS
PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A - Vistos.1 - Certifique a serventia se já há notícia de citação positiva nos autos das execuções
fiscais nº. 1612873-31.20168.26.0090 e 1615013-38.2016.8.26.0090.2 - Após, abra-se vista à exequente para que se manifeste
acerca do alegado a fls. retro, tornando conclusos para decisão. Int. - ADV: GUSTAVO NYGAARD (OAB 211016/SP), RAFAEL
MALLMANN (OAB 51454/RS)
Processo 1500152-05.2017.8.26.0090 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Banco Sofisa Sa - Vistos. Fls. retro:
manifeste-se a parte interessada.Int. - ADV: WILSON RODRIGUES DE FARIA (OAB 122287/SP), LEONARDO MAZZILLO (OAB
195279/SP)
Processo 1500287-80.2018.8.26.0090 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Aureliano Alves dos Santos - Vistos.
Fls. retro: manifeste-se a parte interessada.Int. - ADV: ALESSANDRA VANESSA VIEITES (OAB 133618/SP)
Processo 1500504-26.2018.8.26.0090 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Melhado e Advogados Associados
- VISTOS.Manifeste-se o(a) excipiente sobre a impugnação apresentada pelo Município.Intime-se. - ADV: MARCOS ANTONIO
ARIANTE FILHO (OAB 335513/SP)
Processo 1500694-86.2018.8.26.0090 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Big Solutions Tecnologia da
Informacao Ltda - Vistos. Fls. retro: manifeste-se a parte interessada.Int. - ADV: MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB 260447/
SP)
Processo 1501242-14.2018.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Sind Empregados
Estabelecimentos Bancarios de - VISTOS.Manifeste-se o(a) excipiente sobre a impugnação apresentada pelo Município.Intimese. - ADV: MARCELO MARCOS ARMELLINI (OAB 133060/SP)
Processo 1501248-21.2018.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Sind Empregados
Estabelecimentos Bancarios de - VISTOS.Manifeste-se o(a) excipiente sobre a impugnação apresentada pelo Município.Intimese. - ADV: MARCELO MARCOS ARMELLINI (OAB 133060/SP)
Processo 1501251-73.2018.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Sind Empregados
Estabelecimentos Bancarios de - VISTOS.Manifeste-se o(a) excipiente sobre a impugnação apresentada pelo Município.Intimese. - ADV: MARCELO MARCOS ARMELLINI (OAB 133060/SP)
Processo 1504644-40.2017.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fed Trab Ind Const e
do Mobil Est Sp - Vistos.Certidão retro: regularize o interessado em 15 (quinze) dias.Não atendida a determinação, o interessado
não será intimado dos atos processuais, ficando rejeitados eventuais pedidos.Regularizada ou não a representação, manifestese a Municipalidade em prosseguimento.Intime-se. - ADV: ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP)
Processo 1506762-57.2015.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Banco Bva S/a. Massa Falida - Vistos.Defiro o prazo requerido a fls. retro.Intime-se. - ADV: SABINE INGRID SCHUTTOFF (OAB 122345/SP)
Processo 1506762-57.2015.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Banco Bva S/a. Massa Falida - Vistos. Fls. retro: manifeste-se a parte interessada.Int. - ADV: SABINE INGRID SCHUTTOFF (OAB 122345/SP)
Processo 1506795-42.2018.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Jose Garcia Rodrigues
- Vistos. Fls. retro: manifeste-se a parte interessada.Int. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP),
HILDA ERTHMANN PIERALINI (OAB 157873/SP)
Processo 1509367-05.2017.8.26.0090 - Execução Fiscal - Dívida Ativa não-tributária - Fernanda de Holanda Resende Vistos. Fls. retro: manifeste-se a parte interessada.Int. - ADV: ALFREDO JORGE ACHOA MELLO (OAB 110496/SP)
Processo 1509570-64.2017.8.26.0090 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Ulisses Issao Shimada - Vistos. Fls.
retro: manifeste-se a parte interessada.Int. - ADV: SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP)
Processo 1510169-66.2018.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. Fls. retro: manifeste-se a parte interessada.
Int. - ADV: HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP)
Processo 1511049-29.2016.8.26.0090 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Marcy Associados Consultoria
Empresarial Ltda - Vistos. Fls. retro: manifeste-se a parte interessada.Int. - ADV: MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB 260447/
SP)
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