Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2841 357 Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo; Advogado: Nelson Seiji Matsuzawa (OAB: 209809/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de Sao Paulo-cdhu; Advogado: José Cândido Medina (OAB: 129121/SP); Advogado: Roberto Corrêa de Sampaio (OAB: 1716

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2843 1281 eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 15ª Câmara de Direito Público; FORTES MUNIZ; Foro das Execuções Fiscais Municipais; Vara das Execuções Fiscais Municipais; Execução Fiscal; 1535406-05.2018.8.26.0090; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Muni

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2652 1677 impugnação apresentada pelo Município. Intime-se. - ADV: HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP) Processo 1537110-53.2018.8.26.0090 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Pricewaterhousecoopers Auditores Independentes - VISTOS. Manifeste-se o(a) excipiente sobre a impugnação apresentada pelo Município.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2897 1892 ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão atacada (CPC, art. 1.022). Ademais, nítido o caráter infringente dos presentes embargos, não se olvidando que o presente recurso não é o meio adequado para o reexame do mérito da questão decidida. 2) Observo, ainda, que o pagamento f

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2669 1751 EXERCÍCIO DE 1997. PROVIDO APELO DO EMBARGADO. DESPROVIDO APELO DO EMBARGANTE.” 3. Agravo regimental DESPROVIDO. (RE 749006 AgR, Relator(a): Min. LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 08/10/2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-229 DIVULG 20-11-2013 PUBLIC 21-11-2013) Na hipótese, não nega a Municipalidade as característic

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2855 2335 de bertioga - Apelada: Espolio Vandete Amaro da Silva - Apelado: Fortunato Bongiovani - Magistrado(a) Rezende Silveira Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTAAPELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL IPTU EXERCÍCIO DE 2012 - MUNICÍPIO DE BERTIOGA - IRRESIGNAÇÃO DO MUNICÍPIO EM FACE DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, SEM RESOLUÇÃO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2997 1992 Processo 0002610-98.2019.8.26.0090 (processo principal 0062090-14.1200.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fundacao Richard Hugh Fisk - - Alexandre Dantas Fronzaglia VISTOS. Tendo em vista que a solicitação de ofício requisitório deverá ser r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2683 1708 398/406: conheço dos embargos de declaração, por tempestivos. No mérito, todavia, rejeito-os, tendo em vista a ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão atacada (NCPC, art. 1.022). Ademais, nítido o caráter infringente dos presentes embargos, não se olvidando que o presente rec