Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3040 2853 Processo 0005841-32.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - Ronaldo Thobias Oliveira - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: FRANCISCO CESAR QUEIROZ MAGALHAES (OAB 281815/SP) Processo 0006096-24.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - MARCIO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 4435 do exposto, determino que seja oficiado à Direção do Presídio, requisitando a realização de exame criminológico no(a) sentenciado(a) DOUGLAS BALLONJE ROTIGLIANO, MT: 933446, RG: 37.592.861, RJI: 170498556-70, recolhido(a) no(a) CPP de Pacaembu, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos dever

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3152 3436 Processo 0013553-12.2018.8.26.0996 - Execução Provisória - Aberto - C.S.C. - Cumpra-se o V. Acórdão que concedeu a sentenciada Crislaine da Silva Correa, MT: 409662, RG: 44020056-SP, RJI: 170226263-01, recolhida na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, o regime aberto para cumprimento da pena. Expe�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3351 1406 se cópia da presente decisão ao ao MM. Juízo da Vara Criminal processante, para ciência e providências que entender cabíveis. Comunique-se à Direção do(a) Centro de Progressão Penitenciária “Dr Rubens Aleixo Sendin” - Mongaguá, onde se encontra recolhido o executado Flavio Santos Nascimento,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2864 3385 do exposto, por ora, INDEFIRO a promoção do sentenciado supra qualificado ao regime semiaberto. - ADV: ARIOVALDO SERGIO MOREIRA VALFORTE (OAB 299559/SP), RUBENS APARECIDO MARQUES DA SILVA (OAB 393919/SP) Processo 0000370-08.2017.8.26.0996 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - Diego Carlos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3255 1053 JUIZ(A) DE DIREITO JAMIL CHAIM ALVES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EMMANOEL PASSOS JUNIOR EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0088/2021 Processo 0000130-06.2020.8.26.0158 - Execução da Pena - Semi-aberto - YAGO MARIANO DA SILVA - Vistos. Diante do instrumento de mandato ofertado anote-se no cadastro de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3351 1398 NSCGJ). Devolvido o termo de advertência com ciência do executado, tornem para redistribuição dos autos ao Juízo da VEC competente para a fiscalização do benefício. P.I.C. - ADV: LILIAN VIANA FRANCO (OAB 420986/SP), KÁTIA BARBOZA VALÕES GUIMARÃES (OAB 263438/SP) Processo 0000201-08.2020.8.26.0158

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 1601 o caso de se deferir o pedido de progressão de regime. Anoto, de início, que a Lei n° 10.792/03 trouxe profundas mudanças na Lei de Execução Penal. Dentre essas alterações se destaca a do artigo 112, que exigia cumprimento de lapso temporal da pena e mérito do sentenciado para concessão dos benef