Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 830 ADVOGADO:282629/SP - KATIA CRISTINA ANDRADE Requerido:DIAMANTINA P MC C SCARPA VARA:SAF - SETOR DE ANEXO FISCAL PROCESSO:268.01.2010.508038 Nº ORDEM:02.01.2010/002596 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) REQUERENTE:PREF. MUNIC. DE ITAPECERICA DA SERRA ADVOGADO:282629/SP - KATIA CRISTINA ANDRADE Requerido:DIAMANTINA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2177 317 a terceiros, sem que conste, porém, que a propriedade tenha sido definitivamente transferida, mediante o respectivo registro (artigo 1.245, do Código Civil).O artigo 34, do Código Tributário Nacional estabelece que “contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2681 388 Processo 0503825-76.2014.8.26.0268 - Execução Fiscal - Taxa de Limpeza Pública - Pref. Munic. de Itapecerica da Serra Bco Credito Metropolitano S/A - - Rinaldo Helder Faria - Vistos (fls. 114/122). Apelação nº 0503825-76.2014.8.26.0268 Cumprase o v. acórdão. 2. Tendo em vista o disposto no DJE no dia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2882 359 46.2018 foi trasladadas a cópia da r.Sentença de fls. 1312/1313 e a certidão do trânsito em julgado de fls. 1320, bem como, foi procedida as anotações necessárias quanto a baixa do polo passivo da ação, do Sr. Enrico Cordella, não foi possível expedir mandado de cancelamento dos registros da penho