20 Conclusão de Busca 348.01.2004.024906-1/000000 - em: 29/05/2025
Folha 1 de 3
Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 571 207 990.09.263380-5; Apelação; Comarca: Garça; Vara: 1ª. Vara Judicial; Nº origem: 201.01.2005.004214-1/000000-000; Assunto: Estelionato; Apelante: Clovis Garcia Koury; Advogada: Vera Adelina Correia Bonini (OAB: 87547/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; 990.09.263385-6; Apelação; Comarca
Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 478 1258 - OAB/SP nº.:152094; Processo nº.: 348.01.2007.016206-9/000000-000 - Controle nº.: 36/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA e outro X LUIZ CARLOS GARCIA TELES e outro - Fls.: - Fls. 231: prejudicado o pedido, tendo em conta a soltura do réu. - Advogados: AMAURY JORGE FURBRINGER - OAB/SP nº.:152094; Processo nº.:
Disponibilização: Terça-feira, 11 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 531 1184 Eventual primariedade e bons antecedentes, por si sós, não conferem direito de responder solto à acusação (STF, HC 95.172SP, Rel. Min. Ellen Gracie, j. 21.10.08). Em verdade, o modus operandi atribuído ao peticionário torna imperativa a medida como único meio para resguardar a sociedade (STJ, HC 90.550-
Disponibilização: Terça-feira, 11 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 531 1185 de 12.12.05, foi determinado a expedição de mandado de prisão. O Dr.Promotor de Justiça opinou pela extinção da punibilidade diante da prescrição da pretensão executória(fls.136). Assim, diante da ocorrência da prescrição da pretensão executória, julgo extinta a punibilidade de JOAO BATISTA PEREI
