19 Conclusão de Busca 348.01.2006.007023-0/000000 - em: 28/05/2025
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Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 925 1922 PROCESSO:348.01.2011.005124 Nº ORDEM:11.01.2011/000586 CLASSE:CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE - LEI N. 9605/98 INQUÉRITO (PORTARIA):2011/11 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA Declarante:EDSON DE SOBRAL VARA:1ª. VARA CRIMINAL 2ª Vara Criminal M. Juiz Jomar Juarez Amorim - Juiz de Direito Titular Processo nº.
Disponibilização: Terça-feira, 11 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 531 1184 Eventual primariedade e bons antecedentes, por si sós, não conferem direito de responder solto à acusação (STF, HC 95.172SP, Rel. Min. Ellen Gracie, j. 21.10.08). Em verdade, o modus operandi atribuído ao peticionário torna imperativa a medida como único meio para resguardar a sociedade (STJ, HC 90.550-
Disponibilização: Terça-feira, 11 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 531 1185 de 12.12.05, foi determinado a expedição de mandado de prisão. O Dr.Promotor de Justiça opinou pela extinção da punibilidade diante da prescrição da pretensão executória(fls.136). Assim, diante da ocorrência da prescrição da pretensão executória, julgo extinta a punibilidade de JOAO BATISTA PEREI
