Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1284 ADVOGADO:259227/SP - MARILZA CANDIDA SALDANHA VARA:4ª. VARA CÍVEL PROCESSO:576.01.2012.053539 Nº ORDEM:21.02.2012/000818 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ASSUNTO:FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS REQUERENTE:ROSA GOMES DE BARROS ADVOGADO:168303/SP - MATHEUS JOSÉ THEODORO Requerido:FAZENDA PUBLICA DO ES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1509 1363 de execução, declaro que o crédito tem natureza alimentar, em razão de que o seu valor, mais correção monetária e encargos, deverá ser objeto de precatório alimentar. Incabível reexame necessário diante do valor da condenação e do que constara da inicial. P.R.I. - ADV: CLAUDIA LINE GABARRÃO G

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1350 1868 infringentes, isto é, que, a pretexto de esclarecer ou completar o julgado anterior, na realidade buscam alterá-lo” (RTJ 90/659, RSTJ 109/365, RT 527/240, JTA 103/343). E ainda cumpre ressaltar que “o órgão judicial para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1330 1419 com FLUOXETINA, ou se é possível a prescrição dela, indicando eventuais diferenças dos resultados a serem alcançados entre este remédio disponibilizado no SUS e o uso do medicamento PRISTIQ 100mg (Desvenlafaxina 100mg), sob pena de revogação da tutela concedida. Cumpra-se, servindo o presente como ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1530 1336 da CRFB/88 que o Estado prestará assistência judiciária gratuita àqueles que comprovarem insuficiência de recursos, com o que não basta a mera declaração de hipossuficiência, haja vista para o fato de que norma, por ter jaez constitucional, guarda preponderância normativa sobre as normas constante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1729 1546 Processo 0051658-72.2009.8.26.0576 (576.01.2009.051658) - Execução Fiscal - Infração Administrativa - Municipio de São Jose do Rio Preto - Stampar Rio Preto Comercial Ltda - - Silvio Pereira de Carvalho - Com a informação da Defensoria Pública a respeito da indicação de advogado(a) dativoindicado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1288 1763 conheço. Dou-lhes provimento, vez que não foi observada a gratuidade deferida a fls. 1312. Assim aclaro a decisão de fls. 1365 para fazer constar que arbitro os honorários do perito em R$ 883,00 (oitocentos e oitenta e três reais), a serem requisitados junto ao Fundo de Assistência Judiciária mantido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1791 2517 de fazer ajuizada por Clemencia Izabel dos Santos contra a Fazenda Publica do Estado de São Paulo, em fase de execução de sentença. Houve o depósito do valor requisitado e a parte credora concordando com seu valor, postulou o levantamento. Nestes termos, julgo EXTINTO o presente feito, com substrato n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1309 2237 os benefícios da justiça gratuita, à luz do Comunicado nº 118/2010 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais. Anote-se. Deixo, entretanto, de designar audiência de tentativa de conciliação (art. 7º), haja vista a inexistência de Lei Estadual a ampará-la. A parte autora alega que é p