19 Conclusão de Busca 8001776-08.2022.8.05.0164 - em: 06/06/2025
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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.238- Disponibilização: terça-feira, 20 de dezembro de 2022 Cad 3/ Página 1667 VARA CRIMINAL DE MATA DE SÃO JOÃO DECISÃO 8001776-08.2022.8.05.0164 Auto De Prisão Em Flagrante Jurisdição: Mata De São João Testemunha: Dt Praia Do Forte Flagranteado: Marcondes Alves Simoes Da Silva Advogado: Ricard Cezar Nascimento De Oliveira (OAB:SE10297) Flagranteado: Leonardo Edmundo De Oliveira Advogado: Ricard Cezar Nascimento De Oliveira (OAB:SE1029
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.169- Disponibilização: quinta-feira, 1º de setembro de 2022 Cad 3/ Página 1604 Assim, desde então, passaram-se 18 (dezoito) anos, 8 (oito) meses e 23 (vinte e três) dias, não se perfazendo o prazo prescricional de 20 (vinte) anos, como alegado pela defesa. Noutro giro, quanto ao acusado Marcos de Jesus dos Santos, o prazo prescricional está suspenso desde 11/06/2003, não tendo se concluído, ainda. Nestes termos, INDEFIRO a alegação def
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.169- Disponibilização: quinta-feira, 1º de setembro de 2022 Cad 3/ Página 1605 Flagranteado: Leonardo Edmundo De Oliveira Advogado: Ricard Cezar Nascimento De Oliveira (OAB:SE10297) Flagranteado: Thiago Rocha Ferreira Advogado: Ricard Cezar Nascimento De Oliveira (OAB:SE10297) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MATA DE SÃO JOÃO ___