Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 929 28 dos autos da lide, bem como deste recurso à Justiça Comum Federal.” (Agravo de Instrumento n. 229.575-5 - Dois Córregos - 9ª Câmara de Direito Público - Relator: Geraldo Lucena - 06.06.01 - V.U.). Ante o exposto, na forma do artigo 113, §2º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos à Justiça Fe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1557 65 destinado a ornamentar a Constituição. A toda evidência não é esse o objetivo do legislador constituinte. Se o fornecimento dos dados medicamentos é necessário à saúde e sobrevivência da impetrante, não resta outra alternativa ao Estado (em sentido amplo, e não federativo) senão fornecer os dito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1134 78 505.01.2010.007255-6/000000-000 - nº ordem 1411/2010 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO J SAFRA S/A X MARCO ANTONIO DE MELO - Despacho de fls. 61 ... Minuta protocolada. Cobrem-se informações em 48 horas fica o(a) autor(a) intimado(a) a se manifestar sobre o Detalhamento de Ordem Judicial d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1172 49 Vistos. HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos o acordo de fls. 52/53. Suspendo o curso desta Execução, nos termos do artigo 792 do C.P.C. Expeça-se, com urgência contramandadode prisão. Após, aguarde-se o cumprimento do acordo que deverá ser informado pela exeqüente para posterior extinç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1323 70 não se insere na categoria de beneficente ou filantrópica, sendo imprescindível, neste caso, a comprovação da situação de miserabilidade, o que não se configura nos autos, neste sentido: PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA ENTIDADE FILANTROPICA SEM FINS LUCRATIVOS. AL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1209 58 persistiria durante o curso de Administração de Empresas da UniABC, prestadas as contas semestralmente, comprovando matrícula e freqüência, sob pena de exoneração imediata (fls. 14/15) De se observar que, conforme certidões de fls. 19/20, a exeqüente matriculou-se no segundo semestre de 2009 para o curso