Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1756 2123 processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC, ressalvada eventual execução. Declaro Transitada esta em Julgado nesta data, em vista do disposto no artigo 41 da Lei 9099/95. Decorridos 30 dias da data para cumprimento da avença e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as

Publicações Judiciais I ● 26/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(STF, AI-AgR 539291/RS, Rel. Min. CARLOS VELLOSO, j. 04/10/2005, DJ 11-11-2005) Por fim, oportuno anotar que, na estreita via do recurso extraordinário, para que haja interesse em recorrer não basta a mera sucumbência, como ocorre nos demais recursos ordinários. É necessário que haja efetivamente uma questão constitucional, pois o extraordinário não se presta a examinar a justiça da decisão, mas a solucionar controvérsia acerca da interpretação das normas constitucionais. Ante o ex

Publicações Judiciais I ● 03/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2015.61.81.010851-7/SP RELATOR RECORRENTE RECORRIDO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES Justica Publica ELIZABETE MACHADO BARBOSA SP341269 GILCEMAR RAMALHO DE ARAUJO e outro(a) 00108513820154036181 1P Vr SAO PAULO/SP EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FALSO TESTEMUNHO. INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. IN DUBIO PRO SOCIETATE. 1. A denúncia ofertada no presente caso atende aos requisitos previstos no artigo 41

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2462 3470 (OAB 350764/SP) Processo 0001683-56.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Tiago de Oliveira - Manifeste-se a defesa sobre o cálculo de pena. - ADV: GLAUCIA RENATA BENVINDO MONTEIRO (OAB 350764/SP), MARCELO PINTO DUARTE (OAB 178382/SP) Processo 0001731-83.2015.8.26.0041 - Execução

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1462 485 Nº 0107196-78.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Pindamonhangaba - Paciente: Johnny Alves Pereira - Impetrante: Bruno Lopes de Oliveira - 1.Ante o conteúdo da impetração, intime-se a d. Defensoria Pública do Estado de São Paulo para, querendo, trazer aos autos, no prazo de 05 dias, cópia da r. decisão que converteu a prisão em

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3343 1358 cautelares e a proporcionalidade, ou seja, tal como se fosse uma autêntica individualização da pena, deve-se analisar o fato e seu autor, em detalhes, para aplicar a mais adequada medida cautelar restritiva da liberdade. Cuida-se da individualização da medida cautelar, vez que existem várias à disposição do magistrado par

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2212 1704 - Impetrante: FATIMA GENTIL DUCA - São Paulo, 28 de setembro de 2016. Habeas Corpus nº 2199369-82.2016.8.26.0000 Comarca: LIMEIRA 3ª VARA CRIMINAL Paciente: MAXWELL MARLE DE ARAÚJO Impetrante: FATIMA GENTIL DUCA Vistos. A advogada FATIMA GENTIL DUCA impetra o presente “habeas corpus”, com pedido de liminar, em favor de MAX

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1565 344 Nº 2068910-94.2013.8.26.0000 - Processo Digital - Admitido somente peticionamento intermediário eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Pindamonhangaba - Paciente: Barbara Caroline Ferreira da Silva Impetrante: Saulo Dutra de Oliveira - Vistos, O ilustre defensor público Saulo Dutra de Oliveira,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2718 3382 Advs: Gloria Peres Oliveira Paes Landim (OAB: 125259/SP) - 9º Andar Nº 2213121-53.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: D. P. do E. de S. P. Paciente: D. S. S. - M

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3441 240 Ação: Auto de Prisão em Flagrante; Nº origem: 1500112-87.2022.8.26.0594; Assunto: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas; Impetrante: Renato Pellegrino Gregório; Paciente: Patricia Bellini Goncalves; Advogado: Renato Pellegrino Gregório (OAB: 256195/SP) 2016497-89.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições par