Diário da Justiça ● 08/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2017 12 Único, do CDC). 2. A correção monetária e os juros de mora, como consectários legais da condenação principal, possuem natureza de ordem pública e podem ser analisados até mesmo de ofício pelo magistrado, não havendo que se falar em reformatio in pejus. 3. Em caso de condenação à restituição de valores pagos indevidamente, a

Diário da Justiça ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Assinado de forma digital por NEY ROBSON PEREIRA DE MEDEIROS:4714482 Dados: 2021.10.14 18:53:01 -03'00' DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2021 1 João Pessoa-PB • Disponibilização: quinta-feira, 14 de outubro de 2021 Publicação: sexta-feira, 15 de outubro de 2021 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4) Nº 16.305 ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA POR

Diário da Justiça ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2018 00458 Processo: 0002870-41.2000.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DJALMA VERISSIMO DE ARAUJO ADVOGADO: 006857PB PAULO GUEDES PEREIRA , 006723PB AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE. Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 dias, considerandoa certidao de fls. 139v. 00459 Processo: 0004393-39.2010.815.2001 - PROCEDIME

Diário da Justiça ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2017 00169 Processo: 0015999-88.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAYVANDIO SILVINO DE LUCENA ADVOGADO: 019780A WELLINGTON LUIZ DE SOUZA RIBEIRO. REU: ESTADO DA PARAIBA Sentenca: Intime-se julgo improcedente o pedido... 00170 Processo: 0020088-28.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO GERALDO DA SILVA ADVOGADO: 011946PB ENIO SILVA N

Diário da Justiça ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2019 INOMINADO - PROCESSO Nº: 0802334-68.2012.8.15.2003 RECORRENTE: FABIO ALBERTO MACEDO DE AGUIAR - ADVOGADO DO(A) RECORRENTE: DANIEL BRITO FALCÃO – PB15183-A - RECORRIDO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - ADVOGADOS DO(A) RECORRIDO: JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO - PB14577-A, MONIQUE ALMEIDA SOARES – PB12078-A RELATOR: JUI

Diário da Justiça ● 29/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2019 SGANZERLA DURAND PB211648-A- RECORRIDO: LEONARDO ALVES DE SOUSA MEIRA - Advogado (a): LEONARDO ALVES DE SOUSA MEIRA PB23030-E– RELATOR (a): José Ferreira Ramos Júnior48) PJE RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0811056-18.2017.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: EVERTON DA SILVA MARTINS - Advogado (a): FERNANDA QUEI