Caderno 2 - Judiciário ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1398 16 resolução de mérito: () V - quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada;” 10. Conheço do Reexame Necessário e do Apelo interposto para, acolhendo as alegações recursais do Estado do Ceará, dar-lhes provimento, reformando a sentença vergastada e extinguindo o feito sem resolução de mérito, nos termos do que preleciona o art

Caderno 2 - Judiciário ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1246 13 DA JUSTIÇA ESTADUAL. CONFLITO DIRIMIDO. 1. Discute-se a quem cabe julgar o Processo nº 0006135-88.2013.8.06.0047, distribuído inicialmente ao Juízo da 1ª Vara de Baturité, que declinou da competência para a 2ª Vara. 2. Verifica-se que, não obstante a autora haja proposto demanda sob a nomenclatura de reclamação trabalhista, ela própria reconhece na peça inicial a exi

Caderno 2 - Judiciário ● 23/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Abril de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 948 21 Total de feitos: 1 Serviço de Recursos da 1ª Câmara EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0029753-09.2013.8.06.0000/50000 - Agravo. Agravante: Unimed de Fortaleza - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. Advogado: Rafael Sanzio Cavalcante de Araujo (OAB: 24332/CE). Advogado: Fabio Henrique de Almeida Cardoso (OAB: 15805/ CE). Advogada: Gilmara Maria de Oliveira Barbosa (OAB: 13461/CE

Caderno 2 - Judiciário ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Outubro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1777 40 Impetrado: Comandante-Geral da Policia Militar do Estado do Ceará. Procª. Estado: Rafaella Tavora Ximenes (OAB: 19331/ CE). Relator(a): FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PENSÃO MILITAR. FRUIÇÃO ANT

Caderno 2 - Judiciário ● 23/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Abril de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 948 18 0121906-63.2010.8.06.0001 - Apelação Cível. Apelante: Maria de Fátima Estevão da Silva. Advogada: Valeria Ricarte Estrela Fernandes (OAB: 14589/CE). Apelado: Município de Fortaleza. Procª. Munic.: Suzana Ribeiro Machado (OAB: 14099/ CE). Relator(a): LISETE DE SOUSA GADELHA. EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. PLEITO DE EQUIPARAÇÃO VENCIMENTAL FUNDAM

Caderno 2 - Judiciário ● 25/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Abril de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 950 31 PISO SALARIAL EM MÚLTIPLOS DO SALÁRIO MÍNIMO, VANTAGEM GARANTIDA POR MEIO DE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO NA ESFERA TRABALHISTA. IMPOSSIBILIDADE, POR INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL DO ART. 7º, IV, À VINCULAÇÃO DO PISO SALARIAL PRETENDIDO AO SALÁRIO MÍNIMO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA VINCULANTE Nº 4/STF. AUSÊNCIA DE DEMONSTR

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1686 20 exarado pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas (DAGP), acostado à fl. 33. À fl. 61, em resposta a ofício de número 645-220/2016, a Coordenação Geral de Cursos da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas – ESMAL informa o exato período de participação dos requerentes no curso de formação preparat�