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Folha 5 de 30
Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 5960 041/125 Corregedoria Boa Vista, 20 de abril de 2017 SEI Nº 0004976-37.2017.8.23.8000. Assunto: Incidente de insanidade mental Origem: Comissão Permanente de Sindicância Decisão 1. Trata-se de incidente de sanidade mental instaurado nos autos do PAD n. 000072456.2016.6.23.8000, por meio da Portaria CGJ n. 77/2016, para avaliação do servidor (...), considerando as informações constantes no PA n. 0001623-54.2016.6.23.8000, bem como
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7455/2022 - Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022 59 ¿Art. 2º - Ficam desmembradas as escrivanias judiciais das serventias exercidas cumulativamente com a de Tabelião de Notas e de Registro. Art. 3º - Aos atuais titulares das serventias desmembradas é assegurado o direito de opção por um ou outra função, manifestado no prazo de trinta (30) dias a contar da data da promulgação desta lei.¿ Em regulamentação, o Tribunal de Justiça do Estado
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 Firmada a premissa, mister aplicá-la ao caso concreto. Procedendo ao acurado exame dos autos, verifica-se que este processo administrativo disciplinar exsurgiu de determinação geral advinda da Corregedoria-Geral da Justiça (Decisão/Ofício n.º 548/2015), prescrevendo a todos os diretores de foro a realização de inspeções nos serviços extrajudiciais de suas com
Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 5 de 17 www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 561ª · São Paulo, segunda-feira, 3 de maio de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5.519/06 – Nº Único 0001773-68.2002.9.26.0021 (Processo nº 33.370/2002 – 2ª Auditoria) Rel.: PAULO A. CASSEB Rev.: FERNANDO PEREIRA Apte.: Sérgio de Barros Ferraz – Cap PM RE 921833-5 Adv
2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 639 razão de não aprovação no estágio probatório. Relatou que foi lotada nos seguintes setores/divisões: • Jurídico - 21/05/2013 a 15/08/2013; • Registro de Especialidade - 16/08/2013 a 16/09/2013; 2.2. PRELIMINARES • Registro médico de Pessoa Física - 17/09/2013 a 15/05/2014; • Registro médico/protocolo - 16/05/2014 a 16/04/2015. Asseverou que, a partir
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 NR.PROCESSO: 5028820.88.2018.8.09.0000 Os autos vieram-me conclusos, quando, então, restou determinada a intimação do impetrante, para, no prazo de cinco (05) dias (úteis), esclarecer o objeto do mandamus, ante a coincidência entre o direito já reconhecido no referido Mandado de Segurança e o perseguido nesta ação mandamental, sob pena de indeferimento da inicia
3593/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022 Fornece-se também o ID da reunião: 856 4282 1130 e a Senha 1225 PAD 1632-2016 VOL 22103122515366300 Documento Diverso de acesso: JfSS5Hte. III - PAGINAS 1322 - 000035261473 Nessa audiência, a parte deverá: Comparecer na sala virtual pessoalmente. O não comparecimento do(a) autor(a) à audiência importará no ARQUIVAMENTO do PAD 1632-2016 VOL 22103122515030100 D
Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 5917 091/153 SEI 0006365-57.2016.8.23.8000 DECISÃO Corregedoria Boa Vista, 10 de fevereiro de 2017 Cuida-se de PAD instaurado pela Portaria CGJ n.º 087/16, para apuração da conduta do servidor (...). Em síntese, os fatos referem-se à (...). Consta ainda, que na mesma oportunidade, o servidor (...). Os fatos foram objeto da Verificação preliminar n.° (...). Encerrada a VP foi instaurado o processo disciplinar e instalados os trabalh
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 NR. PROTOCOLO : 349032-51.2013.8.09.0087 AUTOS NR. : 1220 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ROMARIO DELMONTES GOMES DE ANDRADE VITIMA : . ADV ACUS : 125655 MG - DANIEL VINICIOS ROCHA DESPACHO : PROTOCOLO : 201303490328 SENTENCIADO : ROMARIO DELMONTES GOMES DE ANDRADE DESPACHO CONSIDERANDO A JUNTADA DE PROCURACAO DE FL. 75, ATUALIZE-SE JUNTO AO SISTEMA SPG O CADASTRO
2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 42924 Na peça de ingresso o reclamante alegou que foi injustamente mcsl acusado de estar consumindo drogas durante expediente de trabalho, além de vandalizar o banheiro dos funcionários, espalhando fezes na parede e urinando em todo chão com intuito de incomodar seus colegas de trabalho. Diante desses fatos, a Prefeita Municipal o teria chamado ao seu gabinete, obrigando-o