Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 694 tenha o condão de ensejar a exoneração da autora, não importa em várias horas excedentes nos últimos 4 meses, conforme configuração de abusividade. Memorando nº 0055/2013, fato que não ocorria com os demais servidores. Sendo assim, a sentença deve ser mantida. Destacou que, apesar de ter mais de 20 horas no banco de horas, a Nega-se provimento. ré descontou

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 699 A Origem não pronunciou a prescrição. Não há recurso quanto à prescrição. A reclamante requereu, na inicial, a condenação da reclamada no pagamento de honorários advocatícios contratuais no importe de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Esta ação foi proposta em 11/04/2017, antes da entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017. A Origem condenou a recla

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Foi proferida decisão que deferiu a liminar, para determinar à autoridade impetrada que promova o regular processamento do pedido de aposentadoria voluntária efetuado pelo impetrante (ID 9961191). Notificada, a autoridade prestou informações ao ID 10371568, afirmando que a exclusão foi sugerida pela comissão do PAD, todavia ainda não analisada pela autoridade julgadora, de forma que resta impossibilitada a análise do pedido de aposentadoria, antes da conclusão do PAD. O Ministério P

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 661 várias horas excedentes nos últimos 4 meses, conforme Memorando nº 0055/2013, fato que não ocorria com os demais servidores. Destacou que, apesar de ter mais de 20 horas no banco de horas, a ré descontou 2 dias de faltas "que haviam sido autorizadas pelo gerente anteriormente". Em razão das faltas, foi instaurado Processo administrativo Disciplinar 001/2013, por mei

Seção I ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 Em seu interrogatório, o recorrente alegou que “após o resultado da correição procedemos o levantamento nos ditos livros e nada encontramos com diferença; Que acreditava estar tudo correto; Que foi encontrado dificuldade no levantamento, uma vez que a comissão de correição não apontou onde e quando foi encontrado as irregularidades”. (evento 1, item 3) NR.P

Caderno único ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 230/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de dezembro de 2016 de suas autarquias e fundações, somente poderá ser executada após seu trânsito em julgado" (Lei 9494/97). 2.1.2 "Art. 7o Ao despachar a inicial, o juiz ordenará: § 2o Não será concedida medida liminar que tenha por objeto a compensação de créditos tributários, a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior, a reclassificação ou equiparação de servidores públicos e a conces

Diário Oficial ● 08/11/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

92 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.759 ao município de Xinguará/PA no Período de 22 a 27/11/2021 com objetivo de Monitoramento das Cozinhas Comunitária,LUIZ OTAVIO SANTANA LIMA,5596882/1 Motorista que fará o deslocamento com a técnica da DISAN. Classificação Orçamentária: 43.101.08.244.1505.7678 0101006357 261.877 339014 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda em, 04 de Novembro 2021. INOCENCIO RENATO GASPARIM Secretári

Caderno único ● 25/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5256 030/230 GABINETE DA PRESIDÊNCIA Expediente de 24/04/2014 Presidência - TJRR Boa Vista, 25 de abril de 2014 Processo Administrativo Disciplinar nº. 17114-2013 Origem: Corregedoria-Geral de Justiça Assunto: Instaura processo administrativo disciplinar em desfavor da servidora S. R. da S. F. para apuração dos fatos comunicados no PA n.° 2013/15247 Advogado: Dr. Henrique Keisuke Sadamatsu, OAB-RR 208-A DECISÃO A Indiciada, em s

Caderno único ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 5912 212/369 Art. 128. As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante, bem ainda sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade. Corregedoria Boa Vista, 3 de fevereiro de 2017 Art. 129. Quando o ato narrado não configurar infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia deverá ser arquivada. Art. 130. Caso não haja o arquivamento de plano,

Caderno 1 - Administrativo ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Campo Grande, Ano XXI - Edição 4862 II - as medidas que podem ser adotadas, visando ao saneamento de falhas ou à melhoria da gestão administrativa, se for o caso, tendo por base a apuração realizada; e III - as propostas de encaminhamentos a serem efetuados aos órgãos ou às autoridades para providências, à vista do resultado obtido no processo. Art. 93. A parte inicial do rela