Publicações Judiciais ● 21/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

11ª Vara Federal de Porto Alegre Boletim JF Nro 03/2015 DRA. SALISE MONTEIRO SANCHOTENE Juíza Federal DR. RICARDO HUMBERTO SILVA BORNE Juiz Federal Substituto MARLISE BEATRIZ BETTIO MACHADO Diretora de Secretaria NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "Deixo de receber o recurso de apelação interposto pela Embratel, assistente da acusação nos presentes autos, forte no artigo 271 do CPP.Por outro lado, com base no artigo 600, § 1º do CPP, r

Publicações Judiciais II ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECDO(A) : EDNEI SANDRO REVERSI ADV 00131 RSE : SP155251 MARCELA MOREIRA LOPES 7320 0012759-28.2014.4.03.6000 MS RELATOR : DES.FED. NINO TOLDO RECTE ADV : VICENTE MOTA DE SOUZA LIMA : MS015205 ANDREA JAQUES DE OLIVEIRA RECDO(A) : Justica Publica 00132 MS 367871 0002600-76.2017.4.03.0000 SP 00021891720174036181 RELATOR : DES.FED. NINO TOLDO IMPTE : Ministerio Publico Federal PROC : ANA LETICIA ABSY IMPDO(A) : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA CRIMINAL SAO PAULO SP Anotações : PROC.SIG. 00

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1780 1460 RELAÇÃO Nº 0184/2014 Processo 0000230-46.2012.8.26.0576 (576.01.2012.000230) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) Thiago Campos Ferreira e outro - Vistos. Primeiramente, oficie-se, com urgência, via fax ou e-mail, para a VEC de Novo Horizonte, requisitando informação sobre even

Publicações Judiciais II ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPDO(A) : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS INTERES : ANDREA ESCOBAR FREIRE 00010 MS. 371647 0000066-28.2018.4.03.0000 SP 00019694020144036111 RELATOR : DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW IMPTE : Ministerio Publico Federal ADVG : DIEGO FAJARDO MARANHA LEAO DE SOUZA IMPDO(A) : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MARILIA Sec Jud SP INTERES : ROGERIO ALEXANDRE DA GRACA 00011 ApReeNec 371560 0000006-22.2017.4.03.6004 MS RELATOR : DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW APTE : Uniao Federal

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005185-37.2007.403.6181 (2007.61.81.005185-7) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000396771.2007.403.6181 (2007.61.81.003967-5)) JUSTICA PUBLICA(Proc. 1114 - KAREN LOUISE JEANETTE KAHN) X HARRY CHAIM THALEMBERG(SP101458 - ROBERTO PODVAL E SP162203 - PAULA KAHAN MANDEL E SP172515 - ODEL MIKAEL JEAN ANTUN E SP195105 - PAULA MOREIRA INDALECIO E SP207664 - CRISTIANE BATTAGLIA VIDILLI E SP222933 - MARCELO GASPAR GOMES RAFFAINI E SP206352 - LUIS FERNANDO SILVEIRA BERALDO E SP234348 CRISTINA

Caderno único ● 29/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 159/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de agosto de 2014 Câmara Criminal 083ª PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS DESPACHO(S) EXARADO(S) PELO(AS) EXCELENTÍSSIMO(AS) SENHOR(AS) DESEMBARGADOR(AS) RELATOR(AS) MANDADO DE SEGURANÇA Num Processo 2014 00 2 019873-4 Relator Des. JOÃO BATISTA TEIXEIRA Impetrante(s) C. S. Advogado(s) RAFAEL DUARTE FREITAS NUNES Advogado(s) CAROLINA DE ARRUDA FACCA MONTEIRO DIAS, DAYANE DOMINGUES DA FONSECA e outro(s) Informante(s) J. D. T. J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1755 1329 RUFINO DA SILVA RIBEIRO pela prescrição da pretensão punitiva do Estado, com fundamento no art. 107, IV, c.c. art. 109, VI e V, e art. 115, todos do Código Penal e ABSOLVO-O SUMARIAMENTE, com relação ao delito previsto no artigo 16, “caput”, da Lei 10.826/03, diante da sua atipicidade, com fundam

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1760 778 Varejo S.a (Nova Denominação Globex Utilidades S.a e Incorporadora de Nova Casa Bahia S.a.) - Recorrido: Josefa de Almeida Costa - Advogada: SONIA REGINA DALPHORNO (OAB: 63440/SP) 56 - 2007055-66.2013.8.26.0016 - Recurso Inominado - São Paulo - Relator Bruno Paes Straforini - Recorrente: Faculdades Metropolitanas Uni

Publicações Judiciais ● 05/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

DRA. SALISE MONTEIRO SANCHOTENE Juíza Federal DR. RICARDO HUMBERTO SILVA BORNE Juiz Federal Substituto MARLISE BEATRIZ BETTIO MACHADO Diretora de Secretaria NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: "III - DISPOSITIVOAnte o exposto, julgo improcedente o pedido condenatório veiculado na denúncia para o efeito de absolver o acusado CELSO HEITOR SCHUNCK, já qualificado, o que ora faço com fundamento no artigo 386, inciso II, do Código de Processo Penal, nã

Publicações Judiciais ● 10/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Diretora de Secretaria NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "O juízo da 7ª Vara Federal de Porto Alegre/RS proferiu decisão, em 9/1/2014, nos autos da ação penal n. 2007.71.00.001796-5, indeferindo o acesso ao acordo de colaboração premiada pelas defesas de réus daquele processo, uma vez que, antes da edição da Lei n. 12.850/2013 e ao tempo do ato processual, vigia o entendimento de que o acordo permanecia em sigilo.Em resposta ao ofício da