Disponibilização: quarta-feira, 22 de outubro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1760
778
Varejo S.a (Nova Denominação Globex Utilidades S.a e Incorporadora de Nova Casa Bahia S.a.) - Recorrido: Josefa de Almeida
Costa - Advogada: SONIA REGINA DALPHORNO (OAB: 63440/SP)
56 - 2007055-66.2013.8.26.0016 - Recurso Inominado - São Paulo - Relator Bruno Paes Straforini - Recorrente: Faculdades
Metropolitanas Unidas - Associação Educacional - Recorrido: Jorge Luís Ribeiro da SIlva - Advogado: ANTONIO RULLI NETO
(OAB: 172507/SP) - Advogado: MARCELO TADEU DO NASCIMENTO (OAB: 170758/SP) - Advogado: Danilo Matos da Silva
(OAB: 315242/SP)
57 - 2010177-53.2014.8.26.0016 - Recurso Inominado - São Paulo - Relator Valdir da Silva Queiroz Junior - Recorrente: Sul
América Companhia de Seguro Saúde - Recorrida: JULIANA GALAN ORICCHIO - Advogado: BENEDICTO CELSO BENICIO
(OAB: 20047/SP) - Advogada: Taylise Catarina Rogério Seixas (OAB: 182694/SP)
58 - 2015238-89.2014.8.26.0016 - Recurso Inominado - São Paulo - Relator Tom Alexandre Brandão - Recorrente: Comercial
J.correia Ltda - Recorrida: AMÉLIA ROSA PAULA FERREIRA CORREIA DE ALENCAR - Advogado: JOSE CARLOS GRAZIANO
(OAB: 58324/SP) - Advogada: Daiara Fornasier Morone (OAB: 342814/SP) - Advogada: MARIA GERTRUDES SIMAO (OAB:
88705/SP)
59 - 2015386-37.2013.8.26.0016 - Recurso Inominado - São Paulo - Relator Tom Alexandre Brandão - Recorrente: UNIMED
PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Recorrido: Marislei Berno - Advogado: Ricardo Marfori
Sampaio (OAB: 222988/SP)
60 - 2015834-10.2013.8.26.0016 - Recurso Inominado - São Paulo - Relator Bruno Paes Straforini - Recorrente: TELEFONICA
BRASIL S.A. - Recorrido: LUCIANO AMATO - Advogado: LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (OAB: 75081/SP) - Advogada:
LUCIANA GALVÃO VIEIRA DE SOUZA (OAB: 157815/SP)
61 - 2018467-91.2013.8.26.0016 - Recurso Inominado - São Paulo - Relator Bruno Paes Straforini - Recorrente: GABRIEL
PORTO BARBOSA - Recorrida: Nextel Telecomunicações LTDA - Advogado: Arnaldo Faria da Silva (OAB: 116663/SP) Advogado: Paulo Soares de Morais (OAB: 183461/SP) - Advogado: Arnaldo Faria da Silva (OAB: 116663/SP) - Advogado: Paulo
Soares de Morais (OAB: 183461/SP)
62 - 2018646-25.2013.8.26.0016 - Recurso Inominado - São Paulo - Relator Bruno Paes Straforini - Recorrente: Amil
Assistência Médica Internacional S.a - Recorrido: EUGENIO BARRELLA NETO - Recorrido: FLORA MARIA MACHADO
BARRELLA - Advogado: Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP)
63 - 2024298-23.2013.8.26.0016 - Recurso Inominado - São Paulo - Relator Tom Alexandre Brandão - Recorrente: Associação
Assistêncial de Saúde Suplementar Cruz Azul Saúde - Recorrida: ALAYDE DUMBRA CANELLA - Advogada: VANIA DE ARAUJO
LIMA TORO DA SILVA (OAB: 181164/SP) - Advogado: JOSE LUIZ TORO DA SILVA (OAB: 76996/SP)
64 - 2024306-97.2013.8.26.0016 - Recurso Inominado - São Paulo - Relator Tom Alexandre Brandão - Recorrente: Aymoré
Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Recorrido: CLEBER FABIANO MARCONDES - Advogado: HENRIQUE JOSÉ
PARADA SIMÃO (OAB: 221386/SP) - Advogado: JOSÉ EDILSON SANTOS (OAB: 229969/SP)
DESPACHO
Nº 1002716-67.2013.8.26.0053/50002 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - São Paulo - Agravante:
Wanderley Duarte Castanheira Agravado: ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Agravo nos próprios autos: vista ao agravado para contraminuta.Após,
se em termos, os autos serão materializados e remetidos ao C. Supremo Tribunal Federal, uma vez que os presentes autos
tramitam digitalmente
neste Colégio, e não há possibilidade de remessa digital do mesmo. - Magistrado(a) Rogério Marrone de Castro
Sampaio - Advs: THIAGO CARNEIRO ALVES (OAB: 176385/SP) - Frederico dos Santos França (OAB: 299295/SP) - DANIELA
SPIGOLON LOUREIRO (OAB: 182160/SP) (Procurador) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315
DESPACHO
Nº 0101824-80.2014.8.26.9000 - Habeas Corpus - Paciente: Poliana Paula Rocha Cabral Silva - Impetrante: Rafael Duarte
Freitas Nunes - Impetrante: Carolina de Arruda Facca Monteiro Dias - Impetrado: Representante do Ministério Público do Estado
de São Paulo da Promotoria de Justiça do JECRIM da Capital - Trata-se de HC impetrado por Rafael Duarte Freitas Nunes e
Carolina de Arruda Facca Monteiro Dias. Visa obstar inquérito policial que teria
sido requisitado diretamente por Promotor de Justiça que atua perante o Juizado Especial Central. A paciente é
Poliana Paula Rocha Cabral Silva.Segundo se afirma a requisição de IP no caso seria ilegal, visto que a recusa da paciente
em fornecer dados cadastrais de um assinante da Claro ao Promotor de Justiça estaria respaldada no cumprimento da
Constituição Federal. Deixo, porém, de receber o HC. Faço-o por reconhecer, de cara, a incompetência da Turma Recursal. A
autoridade coatora é Promotor de Justiça, não Juiz de Direito, cumprindo a este último analisar a pretensão. É nesse sentido
a melhor jurisprudência, que inclusive eu adoto: TJSP, HC 103.599, RJTJSP 133/309; HC 118.185, RJTJSP 134/499; TJSP,
HC 171.165, RT 174/354. Assim, deixo de requisitar informações e nos termos do art. 663 do CPP, determino que o processo
seja incluído na próxima sessão para deliberação da turma. Fica, por óbvio, indeferida a liminar para que o IP seja trancado. Magistrado(a) Xisto Albarelli Rangel Neto - Advs: CAROLINA DE ARRUDA FACCA (OAB: 207933/SP) - Rafael Duarte Freitas
Nunes (OAB: 302160/SP) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315
Turma de Uniformização de Jurisprudência do Sistema dos Juizados Especiais
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
