Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 19405 Conheço do recurso ordinário, porquanto preenchidos os Relatório pressupostos de admissibilidade. Há tempestividade e regular a representação processual, bem como o pagamento de custas pela reclamada. Observe-se que, tratando-se de empresa em recuperação judicial, é dispensável o depósito recursal, nos termos do §10 do artigo 899 da CLT. A presente ação

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 19399 "Nos autos foi identificado a Ordem de Serviço (Id 0741a78) A presente ação foi ajuizada em 14/12/2016 e a sentença recorrida referenciando de modo em geral somente sobre a obrigatoriedade prolatada em 11/07/2018. Os pedidos formulados na inicial referem- da utilização do creme de proteção para as mãos quando do se ao período de prestação de serviços q

Judiciário ● 20/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3019/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2020 18261 consectário lógico, carga ocupacional qualitativamente superior à lançamentos em tais documentos são idôneos. primigenamente contratada, sendo forçoso concluir que não estão A reclamada elenca às fls. 263/264 do PDF valores de depósitos presentes os requisitos autorizativos do plus salarial susoelencados. efetuados na conta corrente do reclamante, que cons

Judiciário ● 20/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3019/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2020 18342 (Adiantamento de Salário sempre no dia 20 ou dia útil QUALQUER PAGAMENTO DE 50,00 A TITULO DE DESPESAS subsequente), Pagamentos de Salário (ocorridos sempre no inicio DE BORRACHARIA/CONSERTO. O MESMO SE VERIFICA EM do mês), Adiantamentos de Despesas no valor de R$ 50,00 TODOS OS MESES MENCIONADOS.(...)". (negrito no original). ocorridos em apenas alguns meses (2

Judiciário ● 20/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3019/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2020 18250 salarial do recorrente por todo o pacto laboral em depósitos ALEGADO. VERIFICAM-SE NOS EXTRATOS QUE OS IDENTIFICADOS pela recorrida (...)". REFERIDOS VALORES ESTÃO IDENTIFICADOS COMO A título de ilustração, destaque-se que o demandante registrou que "ADIANTAMENTO DE DESPESAS", OU SEJA, SE REFEREM o adiantamento pago em 20/05/2015 foi de R$ 812,36 e o salário

Judiciário ● 20/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3019/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2020 18255 documentos a ser entregues aos recem contratados e respectivos O recorrente irresigna-se com a sentença de origem que indeferiu cartões de ponto em branco, realizava o atendimento ao funcionário seu pedido de integração dos valores pagos "por fora". Aduz que que seria admitido na empresa, preenchendo, executando e "Conforme se pode verificar nos extratos bancár

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

teria repassado a nota forjada. A vítima não foi localizada, tendo relatado perante a autoridade policial que vende gêneros alimentícios de porta em porta, tendo efetuado uma venda ao acusado, que lhe pagou com uma nota de cem reais falsa. Verificando a contrafação, teria anotado a placa do carro de Weslley e comunicado a ocorrência à polícia (fl.07). Em seu interrogatório em juízo, Sidnei, confirmou os fatos. Relatou que recebeu as notas de um caminhoneiro como remuneração por um t

Diário Oficial ● 31/03/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

176  diário oficial Nº 34.539 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ . PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Santa Maria do Pará/ PA torna público a abertura do Pregão Eletrônico nº 008/2021, para Registro de Preço, Para Futura e Eventual Aquisição de Gêneros Alimentícios, Objetivando atender as necessidades da Prefeitura Municipal, Secretarias e Fundos Municipais de Santa Maria do Pará/Pa. A Sessão de recebimento de

Diário Oficial ● 03/03/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33325  67 Sexta-feira, 03 DE MARÇO DE 2017 ERRATA . ERRATA Na matéria publicada no DOE N° 33.322, de 24/02/2017, n° de protocolo é 150306, referente ao EXTRATO DO CONTRATO 001/2017 – CV Nº 26/2016, cujo objeto é a Recuperação das Dependências do Presídio Estadual Metropolitano – PEM III, no Município de Marituba, neste estado. ONDE SE LÊ: R$ 11.102,22 LEIA-SE: R$ 111.102,22 Ordenadora: Ruy Klautau de Mendonça Secretário de Estado de Desenvolvimento Urb

Diário Oficial ● 21/03/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

70 DIÁRIO OFICIAL Nº 33582 Quarta-feira, 21 DE MARÇO DE 2018 PRFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivos ao Contrato nº 074/2017-SEVOP/PMM. Processo Licitatório nº 51.693/2017-CEL/SEVOP/PMM. Tomada de Preços nº 029/2017CEL/SEVOP/PMM. Objeto: Contratação de Empresa Para Execução dos Serviços de Engenharia Para Drenagem Localizado na Folha 32, Município de Marabá/Pa. Empresa: Construtora RM Locações e Serviços Eireli Me, CNPJ/MF n