Caderno 2 - Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1717 74 RECURSO DE APELAÇÃO, DANDO-LHE PROVIMENTO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2017DURVAL AIRES FILHOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHORELATORPROCURADOR DE JUSTIÇA Total de feitos: 1 Coordenadoria de Direito Privado - 4ª Câmara EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0196289-36.2015.8.06.0001 - Apelação. Apelan

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 7 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2059 71 A ORDEM DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). VALOR EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. OBSERVÂNCIA DO CARÁTER COERCITIVO E INIBITÓRIO. REFORMATIO IN PEJUS NÃO CARACTERIZADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. 41 Agravo de Instrumento nº 0805104-16.2017.8.02.0000 , de Maceió, 7ª Vara Cí

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de janeiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2018 43 Advogado : Isaac Mascena Leandro (OAB: 11966/AL) Relator: Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly EMENTA :AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA DE URGÊNCIA EM FAVOR D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5040 114 Apelação Cível nº 0911371-64.2016.8.12.0001Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal MunicipalRelator(a): Des. Marco André Nogueira HansonApelante: Município de Campo GrandeProc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/ MS)Apelado: Miguel Patroni DuenhaAdvogado: Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB: S/AA)EM

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5010 109 Apelação Cível nº 0902712-32.2017.8.12.0001Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal MunicipalRelator(a): Des. Marco André Nogueira HansonApelante: Município de Campo GrandeProc. Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS)Apelado: Jose Augusto AmurimEMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃOFISCAL - EXTINÇÃO DO PR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5006 123 Apelação Cível nº 0905042-02.2017.8.12.0001Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal MunicipalRelator(a): Des. Nélio StábileApelante: Município de Campo GrandeProc. Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS)Apelado: Silvano Farias PrimoEMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA DE EXTIN

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3435 27 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. COBRANÇA DE TARIFA “ADIANTAMENTO DEPOSITANTE”. AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA EXPRESSA DO CONSUMIDOR. DANO MORAL CARACTERIZADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. Não comprovado nos autos a contratação da referida tarifa, resta claro que os débitos foram indevidos e, portanto, os valores cobrados devem ser dec

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3435 54 erro, por não poder identificar a natureza jurídica do que está contratando. 3. No que tange ao pedido de danos morais, diante do quadro fático da presente demanda, também deve ser julgado procedente, pois não se pode considerar como mero aborrecimento a situação vivenciada pela parte, mas de um notório dano à personalidade do c

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3317 50 POR DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS. CONTRATO DE ADESÃO. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO PESSOAL CONTRATADO. CONTINUIDADE NA COBRANÇA APÓS QUITAÇÃO DAS PARCELAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO COMPROVADA. IDOSO. SENTENÇA ULTRA PETITA. DECOTE DE EXCESSO. REC

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3482 35 B. EXPRESSO”. AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA EXPRESSA DO CONSUMIDOR. DANO MORAL CARACTERIZADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.A instituição financeira não acostou ao feito o contrato firmado entre as partes no qual consta a contratação do pacote de serviços, sendo imperioso o reconhecimento e que a cobrança se funda unilateralmente, sem a a