Judiciário ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2722/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 24093 DORT-). Há incapacidade laboral parcial e permanente do Autor Quanto à garantia de emprego prevista em norma coletiva, a estimada em 15% pela Classificação Internacional de cláusula nº 38 assegura o direito vindicado (fls. 41). Funcionalidades da OMS(CIF-OMS)." Mantida a sentença quanto a responsabilidade civil da Para a responsabilização civil da Reclamada p

Judiciário ● 21/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3436/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022 1614 apresentar contrarrazões. 1.2. Intimem-se todos os credores (autor, contador, peritos, PGF, 5. Decorrido o prazo para apresentação das contrarrazões, PFN, etc), após, dando ciência sobre a expedição das certidões, as remetam-se os autos ao TRT. quais poderão ser extraídas dos autos digitais. CURITIBA/PR, 21 de março de 2022. 2. Após, sobreste-se o feit

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 1269 pois aqui deve ser considerada a perda total do empregado para aquela que correspondia a sua profissão, isto é, a atividade para a qual possuía qualificação, cuja prática não poderá mais ser exercida. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PENSIONAMENTO. PAGAMENTO EM COTA ÚNICA. REDUTOR. Em decorrência do pagamento em parcela úni

Judiciário ● 31/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2281/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 511 pousadas e flats; b) o erro de seu enquadramento funcional, Neste sentido a Súmula 36 deste E. Tribunal: que acarretou o não recebimento dos valores relativos à participação nos resultados da empresa". Id. 0e67bb7 - p. 7 e 8. SÚMULA Nº 36. MULTA DO ARTIGO 477, § 8°, DA CLT. DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS OU VÍNCULO Por outro lado, também inconformadas, in

Judiciário ● 31/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2281/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 493 § 6° do dispositivo celetista e nos casos de inadimplemento quando o vínculo empregatício for reconhecido em Juízo. O dano moral somente se verifica quando a vítima experimenta profundo e grave sofrimento, duradouro ou não, segundo a Dou provimento para excluir da condenação a multa prevista média das expectativas normais do homem, sendo certo que no art. 477

Judiciário ● 31/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2281/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 502 EMPREGATÍCIO RECONHECIDOS EM JUÍZO. CABIMENTO. O reclamadas contra a r. sentença que as condenou ao reconhecimento judicial de diferenças de parcelas rescisórias pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ não implica o deferimento da multa prevista no art. 477, § 8°, da 8.051,00 (oito mil e cinqüenta e um reais). CLT, por ausência de previs�

Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 (...) 2380 Para ficar comprovado o dano moral, depende da prova do nexo de causalidade entre o fato gerador do dano e as consequências É notório que o simples fato de alguém ter causado lesão à prejudiciais à moral do ofendido. integridade corporal de outrem, é suficiente para engendrar o dano moral, uma vez que a incolumidade física e pessoal é uma projeção

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região assistencial da Reclamada/Recorrente, Dr. Jose Adilson Mendes 1269 8o) Houve concessão de auxilio previdenciario espécie 91. Martins, anexo ao ID. 87d697e, que foi produzido de forma unilateral pela empresa, onde o perito médico assistente baseara-se Conclusão: Houve nexo causal." apenas na versão da empresa sobre os fatos. Assim, comprovada a existência do dano e do

Judiciário ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2577/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018 497 de trabalho por ele sofrido, caracterizando-se como tal, existindo confirmou tais fatos, asseverando que o cartaz "cuidado ao subir e nexo causal entre o acidente/doença e o dano, conforme resposta descer escadas" somente fora colocado em uma campanha entre ao quesito 06 do autor e quesito 1 do Juízo (fls. 440 e 444). os anos de 2015 e 2016, ou seja, em momento po

Judiciário ● 20/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3333/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 713 verbas decorrentes do contrato de trabalho e honorários de apresentar contestação, em sede de liquidação por artigos (por sucumbência quando devidos, sem prejuízo das parcelas excluídas procedimento comum), no prazo de 30 dias, compreendida a por previsão normativa), na forma da legislação pertinente (com impugnação específica aos artigos e aos cálculo