Caderno 2 - Judiciário ● 09/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2294 250 0123210-87.2016.8.06.0001Apelação. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Vanderlan Gomes Araújo. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: CE). Relator(a): ANTÔNIO PÁDUA SILVA. EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. HOMICÍDIO QUALIF

Caderno 2 - Judiciário ● 09/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2294 250 0123210-87.2016.8.06.0001Apelação. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Apelado: Vanderlan Gomes Araújo. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: CE). Relator(a): ANTÔNIO PÁDUA SILVA. EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. HOMICÍDIO QUALIF

Seção I ● 10/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1824 - SEÇÃO I 53 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 54 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 : : : : : 321347-41.2010.8.09.0001(201093213477) ABADIANIA DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA PEDRO ALEXANDRE ROCHA COELHO SERGIO PEREIRA CAMPOS

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 639 49 Apelação Criminal n.º 2011.003847-4 Porto Real do Colégio/Vara Cível e Criminal Relator: Des. Edivaldo Bandeira Rios Apelante: Cícero Romão da Silva Advogados: Pedro Jorge Bezerra de Lima e Silva (268.546/SP) e outros Apelado: Ministério Público. EMENTA: ACÓRDÃO Nº 3.0168/2012 APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ESTUPRO

Caderno 2 - Judiciário ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2230 130 DO ART. 44 DO CÓDIGO PENAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Crime nº 0000173-80.2010.8.06.0050, em que figura como apelante Luciano Aparecido Souza e apelado o Ministério Público do Estado do Ceará. ACORDAM os Desembargadores integrantes desta 2ª Câmara Criminal deste e. Tribunal de Justiça do Estado do

Caderno 2 - Judiciário ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2256 246 0011253-24.2014.8.06.0075 - Apelação. Apelante: Felipe Cordeiro Marques. Advogada: Sônia Marina Chacon Brandão (OAB: 10728/CE). Advogado: Francisco Marcelo Brandão (OAB: 4239/CE). Advogado: Paulo César Jucá Martins (OAB: 9377/ CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator(a): ANTÔNIO PÁDUA SILVA. EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ART

Caderno 2 - Judiciário ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2230 130 DO ART. 44 DO CÓDIGO PENAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Crime nº 0000173-80.2010.8.06.0050, em que figura como apelante Luciano Aparecido Souza e apelado o Ministério Público do Estado do Ceará. ACORDAM os Desembargadores integrantes desta 2ª Câmara Criminal deste e. Tribunal de Justiça do Estado do

Caderno 2 - Judiciário ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2256 246 0011253-24.2014.8.06.0075 - Apelação. Apelante: Felipe Cordeiro Marques. Advogada: Sônia Marina Chacon Brandão (OAB: 10728/CE). Advogado: Francisco Marcelo Brandão (OAB: 4239/CE). Advogado: Paulo César Jucá Martins (OAB: 9377/ CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator(a): ANTÔNIO PÁDUA SILVA. EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ART

Seção III ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1921 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 O MENOR DE 14 (QUATORZE) ANOS CONSENTIR COM A PRATICA SEXUAL. ATR AVES DOS DEPOIMENTOS COLHIDO NOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A CONDUTA DO INDICIADO ESTA AMPARADA NO ERRO DE TIPO, TENDO EM VISTA ESTAR EM ERRO DE ELEMENTO CONSTITUTIVO DO TIPO LEGAL, QUAL SEJA, A MEN ORIDADE DA VITIMA. DISPOE O ARTIGO 20 DO CODIGO PENAL ACERCA DO E RRO DE TIPO: ART. 20 - O ERRO SOBRE ELEME

Seção III ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 NUAVA PARA O REU, BEM COMO DEMONSTRAVA SEU INTERESSE. AINDA, VERI FICA-SE QUE A CONDUTA DO INDICIADO ESTA AMPARADA NO ERRO DE TIPO, TENDO EM VISTA ESTAR EM ERRO DE ELEMENTO CONSTITUTIVO DO TIPO LE GAL, QUAL SEJA, A MENORIDADE DA VITIMA. DISPOE O ARTIGO 20 DO COD IGO PENAL ACERCA DO ERRO DE TIPO: ART. 20 - O ERRO SOBRE ELEMENTO CONSTITUTIVO DO TIPO LEGAL DE CRIME EXCLUI O