Judiciário ● 19/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2067/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2016 1448 autos de que o haja vista a não comprovação nos autos de que o dever de indenizar atribuído à se o dever de indenizar atribuído à se haja vista a não comprovação nos autos de que o haja vista a não o dever de indenizar atribuído à se o dever de indenizar atribuído à comprovação nos autos de que o haja vista a não comprovação nos se o dever de i

Publicações Judiciais I ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. Não há que se falar em omissão, obscuridade ou contradição do v. acórdão, pois, todas as matérias foram amplamente fundamentadas na legislação de regência, inclusive com o entendimento jurisprudencial a respeito de cada assunto. 4. Rejeita-se os embargos de declaração manejados pela UNIÃO FEDERAL. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, rejeitar os

Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1325 PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO probabilidade de que ocorra o infortúnio. Caso contrário ela é PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: inaplicável para fins de condenação ao dever de indenizar, em EMENTA: ACIDENTE DO TRABALHO. DEVER DE INDENIZAR. casos de acidente do trabalho. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INAPLICABILIDADE. A DECISÃO: A Décima Turma j

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 775 qualquer pedido de reforma da decisão. Fundamentado na Sentença que o indeferimento do pedido de pensionamento mensal, a ser pago desde a constatação da incapacidade laboral (01/06/2010), foi pelo motivo que o O reclamante suscita a ocorrência de suposta negativa de Reclamante não vem contribuindo a contento com o próprio prestação jurisdicional. tratamento, d

Publicações Judiciais I ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00068 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000173-43.2011.4.03.6103/SP 2011.61.03.000173-0/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargadora Federal DIVA MALERBI REMILTON FERREIRA PACHECO SP261821 THIAGO LUIS HUBER VICENTE e outro(a) Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECT SP078566 GLORIETE APARECIDA CARDOSO e outro(a) 00001734320114036103 3 Vr SAO JOSE DOS CAMPOS/SP EMENTA APELAÇÃO CIVIL. DANO MORAL E MATERIAL. SEDEX. ATRASO NA ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIA. D

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 793 Veja que na Petição dos Embargos de Declaração não houve qualquer pedido de reforma da decisão. Fundamentado na Sentença que o indeferimento do pedido de pensionamento mensal, a ser pago desde a constatação da incapacidade laboral (01/06/2010), foi pelo motivo que o O reclamante suscita a ocorrência de suposta negativa de Reclamante não vem contribuindo a cont

Seção I ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 NR.PROCESSO: 0410596.71.2015.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO (REGRESSIVA). RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. DANIFICAÇÃO DE APARELHO ELÉTRICO. INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. DEVER DE INDENIZAR. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. A concessionária de

Seção I ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 NR.PROCESSO: 5281557.96.2016.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5281557.96.2016.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE : COMPANHIA ELÉTRICA DE GOIÁS – CELG APELADO : ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A RELATOR : DES. ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE CIV

Seção I ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 1. Comprovado o ilícito praticado, o dano, a culpa e o nexo de causalidade, bastantes para a caracterização dos danos de ordem material e moral, impõe-se o dever de indenizar. 2. Compete ao réu a comprovação das excludentes de responsabilidade. Não demonstrada a culpa exclusiva da vítima nem o fato de terceiro, impõe-se o dever de indenizar. NR.PROCESSO: 001051

Judiciário ● 04/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2366/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Dezembro de 2017 RELATOR: HELIO BASTIDA LOPES 1420 Há apresentação de contrarrazões pelo autor ao ID 833463f e pela ré ao ID 8c0452c. Não há manifestação do Ministério Público do Trabalho. É o relatório. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. CULPA COMPROVADA. DEVER DE INDENIZAR. Como sedimentado pela jurisprudência, para que se caracterize o dever de indenizar,