Seção III ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 CAUTELAR, VEZ QUE, COM SEU COMPORTAMENTO (DIRIGIR SOB INFLUENCIA DE BEBIDA ALCOOLICA), O DENUNCIADO COLOCOU IMPRUDENTEMENTE A VIDA DE VARIAS PESSOAS EM RISCO. NESTE SENTIDO, CAMINHA A JURISPRUDEN CIA DESTE SODALICIO: "RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. I- A SUSPENSAO CAUTELAR DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR, PREVISTA NO ART. 294 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO E

Seção III ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018 Publicação: segunda-feira, 05/11/2018 FERE DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, BEM COMO DO TERMO DE CONSTAT ACAO DE ALCOOLEMIA. DE IGUAL MODO, O PERICULUM LIBERTATIS TAMBEM SE FAZ PRESENTE, UMA VEZ QUE A CONDUTA DO DENUNCIADO COLOCOU EM R ISCO A COLETIVIDADE, PORQUANTO ESTE, APOS INGERIR BEBIDA ALCOOLIC A, CONDUZIU VEICULO AUTOMOTOR EM VIA PUBLICA. ASSIM, RESTOU DEMON STRADO, AO MENOS EM SEDE DE JUIZO PRELIMIN

Seção III ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 CAUTELAR, VEZ QUE, COM SEU COMPORTAMENTO (DIRIGIR SOB INFLUENCIA DE BEBIDA ALCOOLICA), COLOCOU IMPRUDENTEMENTE A VIDA DE VARIAS PE SSOAS EM RISCO. NESTE SENTIDO, CAMINHA A JURISPRUDENCIA DESTE SOD ALICIO: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. I- A SUSPENSAO CAUTELAR DA HA BILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR, PREVISTA NO ART. 294 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO E PERMITIDA

Seção III ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 AL DE HABILITACAO DO REU, MESMO QUE NAO HAJA AINDA SENTENCA CONDE NATORIA. IN VERBIS: "ART. 294. EM QUALQUER FASE DA INVESTIGACAO O U DA ACAO PENAL, HAVENDO NECESSIDADE PARA A GARANTIA DA ORDEM PUB LICA, PODERA O JUIZ, COMO MEDIDA CAUTELAR, DE OFICIO, OU A REQUER IMENTO DO MINISTERIO PUBLICO OU AINDA MEDIANTE REPRESENTACAO DA A UTORIDADE POLICIAL, DECRETAR, EM DECISAO

Seção III ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 IALIDADE DO FATO, CONFORME SE INFERE DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRAN TE, BEM COMO TERMO DE CONSTATACAO DE ALCOOLEMIA, QUE ACUSOU A CON CENTRACAO DE 0,82 MG/L DE ALCOOL POR LITRO DE AR EXPELIDO (F. 19) . DE IGUAL MODO, O PERICULUM LIBERTATIS TAMBEM SE FAZ PRESENTE, U MA VEZ QUE A CONDUTA DO DENUNCIADO COLOCOU EM RISCO A COLETIVIDAD E, PORQUANTO, A CONDUTA SUPOSTAMENTE PRATI

Seção III ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 SARIA, COMO EM QUALQUER OUTRA MEDIDA CAUTELAR NO PROCESSO PENAL, A PRESENCA DO FUMUS COMMISSI DELICTI E DO PERICULUM LIBERTATIS. N O QUE DIZ RESPEITO AO FUMUS COMMISSI DELICTI, VERIFICO QUE ESTE S E FAZ PRESENTE A ESPECIE, VEZ QUE HA NOS AUTOS INDICIOS SUFICIENT ES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO FATO, CONFORME SE INFERE DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, BEM COMO TERMO DE C

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo – CONTRAN. Eu, Marcia Junia Carolino Rodrigues e Rocha, secretário da comissão, o digitei. Condutor: Jairo Custodio Gomes CNH:4413922062 Processo n. 8721653 AIT A029060019 Placa: GMH5982 Data:17/05/2015 Hora:15:40 art.165 Local:MG 262 – KM 38 EDITAL DE CITAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento

Seção III ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 IMEIRO GRAU (SPG) E NA CAPA DOS AUTOS PARA: ACAO PENAL. JUNTE-SE FOLHA ATUALIZADA DE ANTECEDENTES DO ACUSADO DESTA COMARCA, DO DIS TRITO FEDERAL, DO INI E DO SINIC. 2. DO PEDIDO DE PROIBICAO DE OB TER A PERMISSAO OU HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR. VI SANDO IMPEDIR A PRATICA SUCESSIVA DE CRIMES DE TRANSITO, BEM COMO , PARA GARANTIR A ORDEM PUBLICA, O CODIGO D

Seção III ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 E QUE AUTORIZA A APLICACAO DA MEDIDA CAUTELAR, VEZ QUE, COM SEU C OMPORTAMENTO (DIRIGIR SOB INFLUENCIA DE BEBIDA ALCOOLICA), O DENU NCIADO COLOCOU IMPRUDENTEMENTE A VIDA DE VARIAS PESSOAS EM RISCO. NESTE SENTIDO, CAMINHA A JURISPRUDENCIA DESTE SODALICIO: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. I- A SUSPENSAO CAUTELAR DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR, PREVISTA NO ART.

Seção III ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 LITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR, FORMULADO PELO PARQUET NA COTA MINISTERIAL DE FLS. RETRO, ENTENDO QUE MERECE ACOLHIMENTO. VISANDO IMPEDIR A PRATICA SUCESSIVA DE CRIMES DE TRANSITO, BEM CO MO, PARA GARANTIR A ORDEM PUBLICA, O CODIGO DE TRANSITO BRASILEIR O, EM SEU ARTIGO 294, PREVE A POSSIBILIDADE DE O MAGISTRADO DETER MINAR A SUSPENSAO OU A PROIBICAO DA OBTENCA