ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018
Publicação: quarta-feira, 22/08/2018
IALIDADE DO FATO, CONFORME SE INFERE DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRAN
TE, BEM COMO TERMO DE CONSTATACAO DE ALCOOLEMIA, QUE ACUSOU A CON
CENTRACAO DE 0,82 MG/L DE ALCOOL POR LITRO DE AR EXPELIDO (F. 19)
. DE IGUAL MODO, O PERICULUM LIBERTATIS TAMBEM SE FAZ PRESENTE, U
MA VEZ QUE A CONDUTA DO DENUNCIADO COLOCOU EM RISCO A COLETIVIDAD
E, PORQUANTO, A CONDUTA SUPOSTAMENTE PRATICADA PELO DENUNCIADO RE
VESTE DE UMA GRAVIDADE QUE AUTORIZA A APLICACAO DA MEDIDA CAUTELA
R, VEZ QUE, COM SEU COMPORTAMENTO (DIRIGIR SOB INFLUENCIA DE BEBI
DA ALCOOLICA), COLOCOU IMPRUDENTEMENTE A VIDA DE VARIAS PESSOAS E
M RISCO. NESTE SENTIDO, CAMINHA A JURISPRUDENCIA DESTE SODALICIO:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. I- A SUSPENSAO CAUTELAR DA HABILITAC
AO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR, PREVISTA NO ART. 294 DO CODIGO
DE TRANSITO BRASILEIRO E PERMITIDA EM QUALQUER FASE DA INVESTIGA
CAO OU DO PROCESSO, PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. II- A MEDID
A ADOTADA PELA MAGISTRADA SINGULAR MOSTRA-SE JUSTIFICADA EM FACE
DA GRAVIDADE DOS FATOS, ESTANDO AS CIRCUNSTANCIAS FATICAS A DEMON
STRAR A NECESSIDADE DA SUSPENSAO CAUTELAR DA HABILITACAO, HAJA VI
STA A CONDUTA DO ACUSADO, QUE AO DIRIGIR SOB INFLUENCIA DE BEBIDA
ALCOOLICA COLOCA EM RISCO A SEGURANCA DO TRANSITO. A SUSPENSAO D
A HABILITACAO PELO PRAZO DE DOIS ANOS FOI APLICADA DE MANEIRA RAZ
OAVEL, NAO MERECENDO REPAROS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ
GO, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 123474-31.2013.8.09.0000, REL. DES
. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO
EM 30/07/2013, DJE 1359 DE 07/08/2013). [GRIFO NOSSO] ANTE O EXPO
STO, COM FULCRO NO ART. 294 DA LEI N 9.503/1997 (CODIGO DE TRANSI
TO NACIONAL) DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL E, POR CONSEQUENCI
A, DETERMINO A SUSPENSAO DO DIREITO DE DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR
DO DENUNCIADO ANTONIO FRANCISCO DA SILVA FIGUEIREDO , PELO PRAZO
DE 01 (UM) ANO OU ATE A PROLACAO DE DECISAO JUDICIAL DIVERSA. OFI
CIE-SE AO CONTRAN, AO DETRAN/DF E AO DETRAN/GO, INFORMANDO-OS ACE
RCA DA PRESENTE DECISAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 295, DO CTB, A FIM
DE QUE ADOTEM AS PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS DE PRAXE. 3. DA POS
SIBILIDADE DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO. LADO OUTRO, EM A
NALISE DETIDA DO FEITO, OBSERVO QUE O DELITO EM TESE COMETIDO PEL
O DENUNCIADO E PUNIDO COM PENA MINIMA INFERIOR A UM ANO. SENDO AS
SIM, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO NA COTA MINISTERIAL DE FLS. 44, RA
ZAO PELA QUAL DESIGNO AUDIENCIA PARA PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDIC
IONAL DO PROCESSO, CONFORME PREVISAO ELENCADA NO ART. 89 DA LEI 9
.099/95, A SER REALIZADA NO FORUM LOCAL, NO DIA 25/09/2018 AS 15:
20 HORAS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO/GO,
15 DE AGOSTO 2018. JOSE AUGUSTO DE MELO SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
93711-25.2015.8.09.0158
AUTOS NR. : 236
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS
ACUSADO
: JOSE EVANDRO ALVES
ADV ACUS
: 32682 GO - SHIRLEI RODRIGUES SOUSA GOMES
DESPACHO
:
PROTOCOLO N.: 201 500937112 DESPACHO TENDO A DEFESA JUNTADO O END
ERECO DA TESTEMUNHA ARROLADA, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JU
LGAMENTO EM CONTINUACAO PARA O DIA 23/10/2018 , AS 14:00 HORAS ,
A REALIZAR-SE NO FORUM LOCAL. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO
. INTIME-SE A DEFENSORA E O ACUSADO. INTIME-SE A TESTEMUNHA INDIC
ADA AS FLS. 84. CUMPRA-SE. SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO/GO, 05 DE
JULHO DE 2018. JOSE AUGUSTO DE MELO SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
Documento Assinado Digitalmente
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204738-42.2017.8.09.0158
988
ACAO PENAL
O ESTADO
BONFIM ALVES FREIRE
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
2025 de 2260
