18 Conclusão de Busca erior trib unal - em: 06/06/2025
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1647 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/10/2014 AUTOS N 201403429779 DESPACHO TRATA-SE DE EXECUCAO PELO INADIMPLE MENTO DE OBRIGACAO ALIMENTAR, NA QUAL A EXEQUENTE PUGNA PELO DEF E RIMENTO DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA E JUSTO O DEFE R IMENTO DO BENEFICIO PLEITEADO, NOS TERMOS DA LEI N 1 060/50 DEP REENDE-SE DA ANALISE DOS AUTOS QUE A EXEQUENTE PRETENDE, PELA VI A ELEITA, A EXECUCAO DE DEBITO DE NATUREZA A
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2533 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/06/2018 Publicação: quarta-feira, 27/06/2018 N 1391198, DJE: 02/09/2014, JA TRANSITADO EM JULGADO: ACAO CIVIL PUBLICA. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVERSIA. ART. 54 3-C DO CPC. SENTENCA PROFERIDA PELO JUIZO DA 12 VARA CIVEL DA CIR CUNSCRICAO ESPECIAL JUDICIARIA DE BRASILIA/DF NA ACAO CIVIL COLET IVA N. 1998.01.1.016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE 395196-05.2013.8.09.00