Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3424/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022 18 R$640,00 e R$32.000,00, requerendo a concessão dos benefícios da justiça gratuita, sob o fundamento de que “não possuem Assim, para a concessão do benefício, não basta que a parte condições de assumir as despesas e custas advindas de uma lide simplesmente declare a precariedade do seu estado econômico- processual, sem comprometer a continuidade de suas ativi

Seção III ● 07/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1602 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/08/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/08/2014 SERVIçO A PARTE REQUERIDA, TAIS COMO, NúMERO OU CóDIGO DE REFERêNCIA E CLASSIFICAçãO DA UNIDADE USUáRIA, NúMERO DO HIDRôMETRO, E DEMAIS REQUISITOS EXIGIDOS NA RESOLUçãO Nº 247/2009 CUMPRE RESSALTAR QUE A JUNTADA DE EXTRATOS E PLANILHA DE DéBITOS NãO COMPROVAM A DíVIDA DA REQUERIDA PERANTE A AUTORA OBSERVA-SE QUE A PROVA DOCUMENTAL (FLS 19/38) REVELA APENA

Publicações Judiciais II - JEF ● 26/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

juízes a redescobrir a Lei 9.099/95, retomando o ideal de evitar na Justiça Especial os embaraços processuais vivenciados nos processos da Justiça tradicional. A releitura contemporânea da Lei, repleta de 20 anos de experiência angariada por todos os valorosos juízes que jurisdicionam os Juizados Especiais, bem como o resgate da ideia original, especialmente a do juiz leigo e dos critérios da simplicidade e da informalidade, possibilitarão retirar da Lei tudo aquilo que sabemos ser poss

Seção III ● 10/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1483 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/02/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/02/2014 TAMPOUCO, OS DéBITOS DAí ADVINDOS CONSTATA-SE QUE NãO FORAM APRESENTADAS FATURAS DETALHADAS, CONTENDO INFORMAçõES NECESSáRIAS PARA COMPROVAR A PRESTAçãO DO SERVIçO A PARTE REQUERIDA, TAIS COMO, NúMERO OU CóDIGO DE REFERêNCIA E CLASSIFICAçãO DA UNIDADE USUáRIA, NúMERO DO HIDRôMETRO, E DEMAIS REQUISITOS EXIGIDOS NA RESOLUçãO Nº 247/2009 CUMPRE RESSAL

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 793 2.1 CONHECIMENTO No acórdão embargado reformou-se a sentença sob o seguinte Embargos são tempestivos e estão subscritos por procurador fundamento: regulamente habilitado. O Juízo de origem cotejando as informações prestadas pelas Logo, preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, decide-se testemunhas, arbitrou como cumprido pelo obreiro horário das

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 40 prazo para regularizar o pagamento do preparo recursal em casos (omissis) de ausência total de recolhimento do depósito recursal ou de não V - proferir decisões, quando for o caso, nos termos do art. 557, comprovação do seu pagamento dentro do prazo recursal. caput e § 1º-A do CPC; (Grifei) Precedentes . Dessa forma, não há de se falar que a ausência de

Publicações Judiciais I ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

10.Quanto à compensação dos valores recolhidos indevidamente após o ajuizamento da demanda, esta deverá ser realizada com tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal, à exceção das contribuições previdenciárias, observando-se a regra do artigo 170-A do CTN e a lei em vigor no momento do ajuizamento da ação, com correção monetária e juros apenas pela taxa SELIC, tendo em vista que esta já engloba juros e correção e, portanto, não pode ser cumulada com qualquer ou

Judiciário ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2266/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017 609 fevereiro de 2013, quando passou a exercer a função de gerente. 2.3 MÉRITO DO RECURSO PATRONAL Assim, subsistem como prova os depoimentos em audiência. 2.3.1 HORAS EXTRAS O reclamante alegou na inicial que laborava normalmente em média A) DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS PAGAS no horário das 07h30min/07h45min as 18h30min/19horas de segunda a sexta-feira, excetuando-se os

Publicações Judiciais II - JEF ● 31/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

qualificado, sem necessidade de qualquer habilitação adicional. A aposentadoria por invalidez, por sua vez, é devida quando o segurado ficar incapacitado total e definitivamente de desenvolver qualquer atividade laborativa e for insusceptível de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe garanta a subsistência, sendo que este benefício será pago enquanto permanecer nesta condição. Já o auxílio-acidente, por definição legal, tem natureza jurídica de indenização pa

Judiciário ● 09/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1490/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Junho de 2014 alguns feriados das 4h/4h30/5h/6h 762 às produzido de forma unilateral, uma vez que o ponto é de livre 17h30/18h/19h/20h/21h/22h/22h30. Afirma ainda que em média acesso aos funcionários, não é capaz de afastar a presunção quatro vezes por mês iniciava o labor por volta das 2h/2h30/3h. de veracidade dos registros de ponto juntados pelo Autor, pois Aos sábado