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12 – sexta-feira, 14 de Outubro de 2022 Diário do Executivo RESOLUÇÃO CONJUNTA SEJUSP/SECGERAL Nº 14, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022. Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na Unidade Executora 1450380 – SECGERAL/FESP – unidade orçamentária 4691. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS, o SECRETÁRIO GERAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, §1�
Minas Gerais Diário do Executivo quinta-feira, 12 de Janeiro de 2023 – 9 RESOLUÇÃO SEJUSP N° 61, DE 10 DE JANEIRO DE 2023. Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e
12 – sexta-feira, 11 de Novembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais DESPACHO O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o art. 219 da Lei nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/ CSet-SEJUSP/PAD Nº 379/2020, com extrato publicado no Diário Oficial datado de 19 de setembro de 2020, bem como no Parecer 640/ CGE/CSET_SEJUSP/NUCAD_PROC./202
