12 – sexta-feira, 11 de Novembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
DESPACHO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o art. 219 da Lei
nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, considerando o que consta no
Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/
CSet-SEJUSP/PAD Nº 379/2020, com extrato publicado no Diário
Oficial datado de 19 de setembro de 2020, bem como no Parecer 640/
CGE/CSET_SEJUSP/NUCAD_PROC./2022, aplica as penalidades:
SUSPENSÃO de 15 (quinze) dias aos processados MARCOS
LOURENÇO – MASP: 1.318.856-0, ocupante do cargo de Agente
de Segurança Penitenciário, admissão 2, e PAULEMA ARRUDA
PEGORETI - MASP 1.279.895-5, ocupante do cargo de Agente de
Segurança Penitenciário, admissão 2, lotados na Penitenciária Francisco
Floriano de Paula à época dos fatos, com fundamento no art. 244,
inciso III, por inobservarem os deveres previstos no art. 216, incisos
V e VI, c/c art. 245, parágrafo único, e art. 246, inciso I, todos da Lei
Estadual nº 869, de 1952; e SUSPENSÃO de 45 (quarenta e cinco) dias
ao processado ELMER JOSÉ DE OLIVEIRA – MASP: 1.083.668-2,
ocupante do cargo de Agente de Segurança Penitenciário, admissão 2,
também lotado na Penitenciária Francisco Floriano de Paula à época
dos fatos, com fundamento no art. 244, inciso III, por inobservar os
deveres previstos no art. 216, incisos V e VI, c/c art. 245, parágrafo
único, e art. 246, inciso I, todos da Lei Estadual nº 869, de 1952. Nos
termos do art., § 2º, do Código de Processo Civil, considera-se para fins
de intimação a presente publicação na pessoa dos(as) processados(as)
acima qualificados(as), do(a) advogado(a) Celton Godinho de Assis
OAB/MG 129.595 e do defensor dativo Washington Souza Santos
MASP 1.140.635-2. Conforme art. 55, da 272Lei Estadual nº 14.184, de
2002, o prazo para oposição de pedido de reconsideração ou recurso é
de 10 (dez) dias. Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT
para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, SEJUSP, 10 de novembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA no uso da competência que lhe confere o art. 219 da Lei
nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, considerando o que consta no
Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/
CSet-SEJUSP/PAD Nº 087/2020, com extrato publicado no Diário
Oficial datado de 29 de fevereiro de 2020, bem como no Parecer nº 598/
CGE/CSet_SEJUSP/NUCAD_PROC./2022, ARQUIVA o presente
processo instaurado em face de JONATHAN MARCOS MESSIAS,
MASP: 1.338.622-2, desligado do contrato de trabalho temporário no
cargo de Agente de Segurança Penitenciário, admissão 1, e ABSOLVE
o processado JARBAS RODRIGO LOPES - MASP 1.388.394-7,
ocupante do cargo de Agente de Segurança Penitenciário, admissão
1; ambos lotados no Presídio de São Joaquim de Bicas II à época
dos fatos. Nos termos do art. 272, § 2º, do Código de Processo Civil,
considera-se para fins de intimação a presente publicação na pessoa dos
processados acima qualificados, do advogado Luiz Fabiano F. Amorim
OAB/MG 190.136 e do defensor dativo Washington Souza Santos MASP 1.140.635-2. Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184, de
2002, o prazo para oposição de pedido de reconsideração ou recurso é
de 10 (dez) dias. Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT
para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, SEJUSP, 10 de novembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA no uso da competência que lhe confere o art. 219 da Lei
nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, considerando o que consta no
Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/
CSet-SEJUSP/PAD Nº 413/2021, com extrato publicado no Diário
Oficial datado de 29 de outubro de 2021, bem como no Parecer nº 567/
CGE/CSet_SEJUSP/NUCAD_PROC./2022, ARQUIVA o presente
processo instaurado em face de JÚLIO CÉSAR PEREIRA DE MATOS
- MASP 1.297.380-6, ocupante do cargo de Agente de Segurança
Penitenciário, admissão 2, lotado no Presídio de Ribeirão das Neves
II - Inspetor José Martinho Drumond à época dos fatos. Nos termos
do art. 272, § 2º, do Código de Processo Civil, considera-se para fins
de intimação a presente publicação na pessoa do(a) processado(a).
Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184, de 2002, o prazo para
oposição de pedido de reconsideração ou recurso é de 10 (dez)
dias. Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para
conhecimento e providências.
Belo Horizonte, SEJUSP, 10 de novembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições, com fundamento no art. 219 da Lei Estadual nº 869/1952 c/c
a Lei nº 23.304/2019, tendo em vista a decisão proferida pelo Tribunal
de Justiça do Estado de Minas Gerais, nos autos do Processo Judicial
nº 5035648-75.2022.8.13.0024, interposto pelo Agente de Segurança
Penitenciário Manoel Edvaldo Ferreira Soares - MaSP 1.220.298-2,
DECIDE em cumprimento a decisão retro, anular a penalidade de
suspensão de 60 (sessenta dias) aplicada ao autor nos autos do Processo
Administrativo Disciplinar nº 015/2009, instaurado por meio da Portaria
nº 191/2009, com extrato publicado no Diário Oficial em 18/11/2009,
com baixa de todos os seus efeitos relativos à penalidade aplicada ao
servidor. Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para
conhecimento e providências.
Belo Horizonte, SEJUSP, 10 de novembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
10 1712689 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
Pauta da 65ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades de
Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização (CIF)
do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Data: 23 de novembro de 2022, às 14h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente
e Presidente da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia,
Transporte, Saneamento e Urbanização (CIF), Renato Teixeira
Brandão.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 64ª RO de 26/10/2022.
5. Processos Administrativos para exame de Renovação da Licença de
Operação:
5.1 Vital Engenharia Ambiental S.A./CTR Zona da Mata - Aterro
sanitário, inclusive Aterro Sanitário de Pequeno Porte - ASPP; Outras
formas de destinação de resíduos não listadas ou não classificadas Juiz de Fora/MG - PA/SLA/Nº 5231/2020 - Classe 4 (Conforme Lei nº
21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NOR.
5.2 Companhia Energética Miranda S.A./Usina Hidrelétrica Miranda
- Barragens de geração de energia hidrelétrica - Indianópolis/
MG - PA/Nº 00008/1988/006/2011 - Processo Híbrido SEI/Nº
1370.01.0051054/2020-88 - Classe 6. Apresentação: Supram TM.
6. Encerramento.
Alice Libânia Santana Dias
Presidente em Exercício, designada para responder pela
Presidência da Fundação Estadual do Meio Ambiente de 04
a 19/11/2022, conforme ato publicado em 28/10/2022
10 1712691 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: *Município de Ibiraci,
Aterro Sanitário, inclusive Aterro Sanitário de Pequeno Porte - ASPP,
Ibiraci/MG, PA nº 4044/2022, Classe 2. *Felipe Barros Ricardo
09*******98, Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de
leite fluido, Virgínia/MG, PA nº 4052/2022, Classe 2.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
10 1712581 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
Paranaíba, torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com
decisão pelo deferimento e *prazo de validade de 10 (dez) anos: 1)
Laercio Bergamasco/Fazenda Prosperidade - Mat: 1.591, Horticultura
(floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de
ervas medicinais e aromáticas); culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Perdizes/
MG, PA nº. 4027/2022, Classe 2.
(a) Ilídio Lopes Mundim Filho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Alto Paranaíba.
10 1712255 - 1
Pauta da 79ª Reunião Ordinária da Câmara de Proteção à Biodiversidade
e de Áreas Protegidas (CPB) do Conselho Estadual de Política
Ambiental (Copam)
Data: 22 de novembro de 2022, às 14h
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas
(IEF) e Presidente da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas
Protegidas (CPB), Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 78ª RO de 25/10/2022.
5. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental,
conforme POA 2022:
5.1 Nexa Recursos Minerais S.A./Unidade Morro Agudo - Lavra
subterrânea, exceto pegmatitos e gemas - Paracatu/MG - PA/SLA/
Nº 3416/2020 - SEI/Nº 2100.01.0054502/2021-45 - Classe 5.
Apresentação: GCARF/IEF.
5.2 Nexa Recursos Minerais S.A. - Projeto Bonsucesso - Lavra
subterrânea exceto pegmatitos e gemas; Unidade de Tratamento de
Minerais (UTM), com tratamento a seco; Pilhas de rejeito/estéril;
Estação de tratamento de esgoto sanitário - Paracatu/MG - PA/Nº
09657/2018/001/2018 - SEI/Nº 2100.01.0030873/2021-59 - Classe 6.
Apresentação: GCARF/IEF.
6. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental
decorrente da instalação de empreendimentos minerários:
6.1 AMG Brasil S.A. - Lavra a céu aberto para extração de
pegmatito - Nazareno/MG - PA/Nº 0043/1985/039/2018 - ANMs:
000.466/1943;
006.127/1966;
005.452/1957;
006.532/1962;
004.859/1967; 004.681/1954 - SEI/Nº 2100.01.0075406/2021-80 Classe 6. Apresentação: URFBio Norte.RETIRADO DE PAUTA EM
25/10/2022.
6.2 SAFM Mineração Ltda. - Pilha de rejeito estéril - Itabirito/
MG - PA/Nº 18804/2009/010/2018 - DAIA Solteira Nº 037/2021 ANM: 831.929/1984 - SEI/Nº 2100.01.0066838/2021-71 - Classe 3.
Apresentação: URFBio Norte.
6.3 Água Quente Mineração Agropecuária e Eco Turismo Ltda. - Lavra
e beneficiamento de rochas quartzíticas, destinados à produção de
areia quartzosa, para uso na indústria da construção civil em geral Itabira/MG - PA/Nº 11868/2010/002/2013 - DAIA: 013/2018 - ANMs:
832.620/2001; 833.832/2012- SEI/Nº 2100.01.0009786/2022-15 Classe 3. Apresentação: URFBio Rio Doce.
6.4 Guidoni Ornamental Rocks Ltda. - Lavra a céu aberto de rochas
ornamentais e de revestimento - Santo Antônio do Grama/MG - PA/
Nº 04048/2009/002/2011; 04048/2009/004/2015 - DAIA: 0011717/D
- ANM: 833.040/2003 - SEI/Nº 2100.01.0012107/2022-10 - Classe 3.
Apresentação: URFBio Rio Doce.
7. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental
decorrentes do corte e/ou supressão de vegetação nativa pertencente ao
bioma Mata Atlântica:
7.1 Gerdau Açominas S.A. - Pilha de Rejeito Sardinha e Linha de
Rejeito; Pilhas de rejeito/estéril - Minério de ferro, Mineroduto ou
Rejeitoduto externo aos limites de empreendimentos minerários - Ouro
Preto/MG - PA/SLA/Nº 567/2021 - ANM: 930.600/2009 - SEI/Nº
1370.01.0006251/2021-79 - Classe 4. Apresentação: Suppri.
7.2 Mineração Fazenda dos Borges Ltda. - Lavra a céu aberto ou
subterrânea em áreas cársticas; Unidade de Tratamento de Minerais
(UTM), com tratamento a seco; Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação; Disposição de estéril/rejeito inerte ou não inerte em
cava de mina - Pedro Leopoldo/MG - PA/Nº 00291/1991/010/2016 ANMs: 832.352/2009, 812.554/1970, 831.852/1998, 830.015/1981;
833.421/2008 e 830.196/2019 - SEI/Nº 1370.01.0049319/2020-82 Classe 4. Apresentação: Suppri.
7.3 Vale S.A. - Pilhas de rejeito/estéril - minério de ferro;
Reaproveitamento de bens minerais dispostos em barragem e
canalização e/ou retificação de curso d’água - Itabirito/MG - PA/Nº
00211/1991/075/2018 - SEI/Nº 1500.01.0887590/2020-36 - Classe 4.
Apresentação: Supram CM.
7.4 AMG Brasil - Pilhas de rejeito/estéril; Lavra a céu aberto - Minerais
metálicos, exceto minério de ferro; Barragem de contenção de resíduos
ou rejeitos da mineração; Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos,
exceto rochas ornamentais e de revestimento - Nazareno e São Tiago/
MG - PA/SLA/Nº 449/2022; PA/SLA/Nº 450/2022 - ANMs: 466/1943;
6127/1966 - Classe 6. Apresentação: Supram SM.
7.5 Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER-MG/Obras de Melhoria e Pavimentação
da Rodovia: MG-280 - Trecho: Paula Cândido - Entr.º MG-214
(Divinésia) - Paula Cândido e Divinésia/MG - Processo de Autorização
para intervenção Ambiental Nº 2300.01.0300075/2021-30 - Processo
de Compensação Nº 2300.01.0152969/2022-30 - Classe: Não passível
de licenciamento ambiental. Apresentação: URFBio Mata.
8. Planos de manejo e zoneamento das Unidades de Conservação para
análise e deliberação, nos termos do inciso IV, do artigo 13, do Decreto
Estadual nº 46.953/2016:
8.1 Revisão pontual do uso público e zoneamento do Plano de Manejo
do Parque Estadual Mata do Limoeiro.Apresentação: URFBio Rio
Doce.
8.2 Revisão pontual do Plano de Manejo do Parque Estadual do Biribiri.
Apresentação: URBio Jequitinhonha.
9. Encerramento.
Cezar Augusto Fonseca e Cruz
Diretor Geral em Exercício, designado para responder pela Diretoria
Geral do Instituto Estadual de Florestas de 10 a 11/11/2022,
conforme ato a ser publicado no Diário Oficial de Minas Gerais
10 1712686 - 1
RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 10/11/2022 - pág.9)
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público que foi concedida a licença ambiental
abaixo identificada:
Onde se lê:
“*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Cemitério Parque
e Crematório Belo Vale Ltda., parques cemitérios e crematório, Santa
Luzia/MG, Processo nº 5237/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. Válida até: 14/09/2032.”
Leia-se:
“*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Cemitério Parque
e Crematório Belo Vale Ltda., parques cemitérios e crematório, Santa
Luzia/MG, Processo nº 5237/2021, Classe 3. Válida até: 14/09/2032.”
*as demais informações permanecem inalteradas.
10 1712357 - 1
Pauta da 172ª Reunião Ordinária da Câmara Normativa e Recursal
(CNR) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)
Data: 24 de novembro de 2022, às 9h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Secretária Executiva do Copam e Presidente da
Câmara Normativa e Recursal, Valéria Cristina Rezende.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 171ª RO de 27/10/2022.
5. Processos Administrativos para exame de Recursos do Auto de
Infração:
5.1 Louis Dreyfeus Commodities Bioenergia S.A. (Biosev S.A.) Postos Revendedores - Lagoa da Prata/MG - PA/CAP/Nº 680.050/2019
- AI/Nº 66.201/2015. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da
Feam.RETORNO DE VISTA pelos conselheiros Denise Bernardes
Couto representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas
Gerais (Fiemg), Maria Eduarda Rodrigues da Cunha e Gonçalves
representante do Conselho da Micro e Pequena Empresa da Fiemg,
João Carlos de Melo representante do Instituto Brasileiro de Mineração
(Ibram) e Hélcio Neves da Silva Júnior representante da Câmara do
Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI-MG).
5.2 Usiminas Siderúrgicas de Minas Gerais - Lavra a céu aberto com
tratamento a úmido - Minério de ferro - Mateus Leme/MG - PA/CAP/
Nº 678.241/2019 - AI/Nº 18.322/2010. Apresentação: Núcleo de
Auto de Infração da Feam. RETORNO DE VISTA pelos conselheiros
Denise Bernardes Couto representante da Federação das Indústrias do
Estado de Minas Gerais (Fiemg), Maria Eduarda Rodrigues da Cunha
e Gonçalves representante do Conselho da Micro e Pequena Empresa
da Fiemg e João Carlos de Melo representante do Instituto Brasileiro
de Mineração (Ibram).
5.3 Posto Travessia Ltda. - Postos revendedores, postos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de
combustíveis - Pedro Leopoldo/MG - PA/CAP/Nº 441.694/2016 - AI/
Nº 96.128/2016. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
5.4 Prefeitura Municipal de Divinolândia de Minas - Tratamento
de esgoto sanitário - Divinolândia de Minas/MG - PA/CAP/Nº
476.701/2017 - AI/Nº 134.817/2017. Apresentação: Núcleo de Auto de
Infração da Feam.
5.5 Prefeitura Municipal de Vermelho Novo - Tratamento e/ou
disposição de RSU - Vermelho Novo/MG - PA/CAP/Nº 484.070/2017
- AI/Nº 89.212/2016. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da
Feam.
5.6 Prefeitura Municipal de Córrego Novo - Destinação final de
resíduos sólidos- Córrego Novo/MG - PA/CAP/Nº 508.719/2017 - AI/
Nº 89.205/2016. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
5.7 Prefeitura Municipal de Francisco Badaró - Tratamento de esgoto
sanitário - Francisco Badaró/MG - PA/CAP/Nº 478.939/2017 - AI/Nº
134.857/2017. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
5.8 Prefeitura Municipal de Casa Grande - Tratamento de esgoto
sanitário - Casa Grande/MG - PA/CAP/Nº 476.417/2017 - AI/Nº
134.751/2017. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
5.9 Novo Posto Igarapé Ltda. - Postos revendedores, postos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes
de combustíveis - Igarapé/MG - PA/Nº 2120/2001/004/2015 - PA/CAP/
Nº 680.057/2022 - AI/Nº 66.237/2015. Apresentação: Núcleo de Auto
de Infração da Feam.
6. Encerramento.
Valéria Cristina Rezende
Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política
Ambiental e Presidente da Câmara Normativa e Recursal
10 1712642 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte
de Minas torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
- Licenciamento Ambiental Simplificado na modalidade LAS RAS:
1) Reciclar Comércio Indústria e prestação de serviços Ltda. - Central
de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros
resíduos não listados ou não classificados, Reciclagem ou regeneração
de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados,
Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de
pilhas e baterias; ou baterias automotivas e Central de recebimento,
armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel,
papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos,
graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos, Várzea da Palma/
MG, PA/nº 4030/2022, Classe 3.
2) Sertão Petro Service Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação,
Chapada Gaúcha/MG, PA/nº 4015/2022, Classe 3.
3) Mineração Marlin Azul Ltda., Lavra a céu aberto - Minerais
metálicos, exceto minério de ferro e Lavra a céu aberto - Minerais não
metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento, Olhos D’água/
MG, PA/nº 4053/2022 ANM 830.411/2020, Classe 2.
4) Progeoter Mineração Transportes e Serviços Ltda./Fazenda Glória,
Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais
e de revestimento e Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não
inerte da mineração (classe II-A e IIB, segundo a NBR 10.004) em
cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade
de construção de barramento para contenção, Rio Pardo de Minas/MG,
PA/nº 4054/2022 ANM 831.152/2020, Classe 2.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
10 1712573 - 1
Pauta da 71ª Reunião Extraordinária da Câmara de Atividades Industriais
(CID) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)
Data: 22 de novembro de 2022, às 9h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Superintendente de Apoio à Regularização Ambiental
e Presidente da Câmara de Atividades Industriais (CID), Fernando
Baliani da Silva.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 70ª RO de 27/10/2022.
5. Processos Administrativos para exame de Licença de Operação
Corretiva:
5.1 Destinar Gestão de Resíduo Eireli - Compostagem de resíduos
industriais - Juatuba/MG - PA/SLA/Nº 4417/2021 - Classe 4 (conforme
Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram
CM. RETORNO DE VISTA pela conselheira Davina Márcia de Souza
Braga representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
de Minas Gerais (Crea-MG).
6. Processo Administrativo para exame de Licença Ambiental
Simplificada - “Ampliação”:
6.1 SPAL Indústria Brasileira de Bebidas S.A. - Fabricação de
refrigerantes (inclusive quando associada à extração de água mineral)
e de outras bebidas não alcóolicas, exceto sucos - Itabirito/MG - PA/
SLA/Nº 3658/2022 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14,
inc. III, alínea b). Apresentação: Suppri.
7. Processos Administrativos para exame de Licença de Operação
Corretiva:
7.1 Lotus Minerais e Metálicos Ltda. - Central de recebimento,
armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos não
listados ou não classificados; compostagem de resíduos industriais;
aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de
minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração e
reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos)
não especificados - Prudente de Morais/MG - PA/SLA/Nº 1782/2022
- Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b).
Apresentação: Supram CM.
7.2 Arroba Alimentos Ltda. - Industrialização da carne, inclusive
desossa, charqueada e preparação de conservas - Rochedo de Minas /
MG - PA/SLA/N° 898/2022 - Classe 4 (conforme Lei n° 21.972/2016,
art. 14, inc. III, alínea b).Apresentação: Supram ZM.
8. Processo Administrativo para exame de Renovação da Licença de
Operação:
8.1 General Mills Brasil Alimentos Ltda. - Fabricação industrial de
massas, biscoitos, salgados, chocolates, pães, doces, suplementos
alimentares e ingredientes para indústria alimentícia; Beneficiamento
primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem,
despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de
sementes; Fabricação de sucos - Pouso Alegre/MG - PA/SLA/Nº
2348/2022 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III,
alínea b). Apresentação: Supram SM.
9. Encerramento.
Fernando Baliani da Silva
Superintendente de Apoio à Regularização Ambiental
e Presidente da Câmara de Atividades Industriais
10 1712540 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças Ambientais
abaixo identificadas:
LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Inonibras
Inoculantes e Ferro Ligas Nipo Brasileiros S.A. - Produção de ligas
metálicas (ferroligas), silício metálico e outras ligas a base de silício,
Pirapora/MG, PA/nº 2485/2022, Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. Válida até: 22/04/2029. 2) Paulo Henrique
de Faria Júnior - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo
e criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime de confinamento, Várzea da Palma/MG, PA/nº 3587/2022,
Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até:
10/11/2032.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
10 1712594 - 1
Pauta da 70ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades
Agrossilvipastoris (CAP) do Conselho Estadual de Política Ambiental
(Copam)
Data: 23 de novembro de 2022, às 9h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Superintendente de Apoio à Regularização Ambiental
e Presidente da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris (CAP),
Fernando Baliani da Silva.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 69ª RO da CAP de 26/10/2022.
5. Processos Administrativos para exame de Licença de Operação
Corretiva:
5.1 Agroflorestal Rio Bicudo S.A. - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura,
Produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada, Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos em regime
extensivo, Lavra a céu aberto - minerais não metálicos exceto rochas
ornamentais e de revestimento e Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação Corinto/MG - PA/Nº 25025/2018/001/2019 - Classe 4 (Conforme Lei
nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NOR.
BAIXADO EM DILIGÊNCIA em 26/10/2022.
5.2 Agropecuária Dasanas SF Ltda. - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura;
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime extensivo - Água Comprida e Uberaba/MG - PA/SLA/Nº
589/2022 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III,
alínea b). Apresentação: Supram TM. BAIXADO EM DILIGÊNCIA
em 26/10/2022.
5.3 Alexandre Jorge Saquy Neto/Fazenda São Jorge, Santa Fé e São
Bento - Matrículas 198.200, 198.201, 198.202, 165.214 e 206.582
- Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura; Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Uberlândia/
MG - PA/SLA/Nº 5797/2021 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016
art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TM. BAIXADO EM
DILIGÊNCIA em 26/10/2022.
6. Processo Administrativo para exame de Renovação da Licença de
Operação Corretiva:
6.1 Valdemar Valentin Cenci/Fazenda Serra Acima ou Poções,
Cachoeira, Fronteira e Fronteira II - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura;
Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem,
secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento
de sementes; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo - Buritis/MG - PA/SLA/Nº 2244/2022
- Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b).
Apresentação: Supram NOR. BAIXADO EM DILIGÊNCIA em
26/10/2022.
7. Processos Administrativos para exame de Licença Prévia
concomitante com a Licença de Instalação e a Licença de Operação
- “Ampliação”:
7.1 ArcelorMittal BioFlorestas Ltda. - Produção de carvão vegetal
oriunda de floresta plantada - Carbonita/MG - PA/SLA/Nº 1601/2022
- Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b).
Apresentação: Supram JEQ.
7.2 Odovânio Antônio da Silva/Fazenda Veados - Suinocultura - Santa
Juliana/MG - PA/SLA/Nº 1171/2022 - Classe 4 (Conforme Lei nº
21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TM.
8. Processos Administrativos para exame de Licença de Operação
Corretiva:
8.1 DCM Agropecuária Ltda./Fazenda JB, Fazenda Mangues glebas
I e II, Fazenda Agropecuária São Domingos - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura - Buritis/MG - SLA nº 894/2022 - Classe 4 (Conforme
Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram
NOR.
8.2 Márcio Ferreira de Souza/Fazenda Cachoeirinha - Matrícula
16.868 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura; Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; Avicultura
- Perdizes/MG - PA/SLA/Nº 3168/2022 - Classe 4 (Conforme Lei nº
21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TM.
8.3 Manoel Lizardo Gomes - Suinocultura, Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo,
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime de confinamento, Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura,
Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço
e de metais não-ferrosos, sem tratamento químico superficial, exceto
móveis - Santa Cruz do Escalvado e Ponte Nova/MG - PA/SLA/Nº
4826/2021 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III,
alínea b).Apresentação: Supram ZM.
9. Processos Administrativos para exame de Renovação da Licença de
Operação:
9.1 Carlos Renato Gurgel/Fazenda Princesa do Rio Preto - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura - Unaí/MG - PA/SLA/Nº 2448/2022 - Classe 4
(Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação:
Supram NOR.
9.2 ArcelorMittal BioFlorestas Ltda. - Silvicultura; Produção de
carvão vegetal de origem plantada; Viveiro de produção de mudas
florestais - Martinho Campos, Bom Despacho, Abaeté, Quartel
Geral e Dores do Indaiá/MG - PA/Nº 03058/2005/002/2011 - SEI/Nº
1370.01.0037273/2020-83 - Classe 5. Apresentação: Supram JEQ.
10. Encerramento.
Fernando Baliani da Silva
Superintendente de Apoio à Regularização Ambiental e
Presidente da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris
10 1712702 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio daPortaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022,cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 52580/2022, Usuário: ECMG Mineração eComércio
Ltda - ME, Pouso Alto, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1808111/2022. *Processo n° 51696/2022, Usuário: João Carlos
Clemente ME, Estiva, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1808116/2022. *Processo n° 41033/2022, Usuário: Edna Maciel,
São João Batista do Glória, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1808316/2022. *Processo n° 48842/2022, Usuário: Maria Lúcia
Marinho, Carmo do Rio Claro, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1808317/2022. *Processo n° 03552/2018, Usuário: Ecotec Petbras
Reciclados e Máquinas Ltda, Sabará, Deferido sem condicionantes,
Portaria n°1808343/2022. *Processo n° 51461/2022, Usuário:
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202211110012570112.
