Caderno 2 - Judiciário ● 26/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1551 675 abril de 1985, filho de José Rodrigues Onofre e de Francisca Inês de Oliveira, residente na Rua Padre Emílio Cabral, nº 142, Centro, Assaré/CE), dando-lhe como incurso nas sanções do art. 288 do CPB; art. 33 e 35 da Lei nº 11.343/2003;Felipe Edvaldo Menezes Iglesias, vulgo ¿Júnior Tocha¿ (brasileiro, solteiro, autônomo, natural de Recife/PE, nascido aos 12 de setem

Caderno 2 - Judiciário ● 26/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1551 678 prisão em flagrante, aliados ao costume do réu na prática deste delito, como se vê nas cópias das sentenças condenatórias colacionadas nas fls. 936/978 são mais que suficientes para o convencimento de que o documento falso era costumeiramente utilizado pelo réu. Na verdade, o uso de documentos falsos é pratica recorrente dos membros da quadrilha. Na Chácara alugada

Caderno 2 - Judiciário ● 26/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1551 677 isto quando se está produzindo prova no juízo do feito. Em se tratando de prova testemunhal obtida através de cartas precatórias, essa ordem pode perfeitamente não ser observada, até em razão das dificuldades naturais, senão impossibilidade, para o encontro de pautas de Juízos diversos. (TJSP ¿ JTJ 165/332-2 - in Código de Processo Penal Interpretado, Julio Fabbrini

Caderno 2 - Judiciário ● 26/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1551 676 verso.Aos 25/08/2014, na Comarca de Assaré/CE foi colhido o depoimento da testemunha, Pedro Jorge Alves da Silva, arrolado na denúncia. A audiência foi filmada e gravada conforme termos de fls. 460 e mídia encartada no envelope de fls. 461.Aos 19/08/2014, na Comarca de Assaré/CE foi colhido o depoimento da testemunha, Luiz Gonzaga Alves da Silva, arrolado na defesa do ré

Caderno 2 - Judiciário ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1299 523 Juiz(a) Titular : MARIA LUCIA VIEIRA Diretor(a) de Secretaria: JULIO CARVALHO LOSSIO EXPEDIENTE nº 44/2015 em: Vinte e três (23) de Setembro de 2015 OAB CE/7544 / / CE/13874 CE/22626 CE/14934 / / Seq. 1 1 2 3 3 4 4 5 OAB CE/25610 CE/6913 CE/10416 CE/26057 / CE/6818 CE/7041 Seq. 1 2 3 3 3 4 5 1) 100662-60.2015.8.06.0112/0 - AÇÃO PENAL REU.: CICERO VANDERLAN DA SILVA R

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 11/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/04/2016 JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR: MONIQUE MARCHIOLI LEITE OS SEGUINTES FEITOS FORAM: I - Distribuídos 1) Originariamente: PROCESSO : 0004021-80.2016.403.6000 PROT: 04/04/2016 CLASSE : 00213 - TRANSFERENCIA ENTRE ESTABELE REQUERENTE: JUSTICA PUBLICA REQUERIDO: ANDRE QUIRINO DA SILVA VARA : 5 PROCESSO : 0004023-50.2016.403.6000 PROT: 04/04/2016 CLASSE : 00213 - TRANSFERENCIA ENTRE ESTABELE REQUERENTE: JUSTICA PUBLICA R

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 01/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXEQUENTE: JUSTICA PUBLICA CONDENADO: AUGUSTO MARQUES DE OLIVEIRA VARA : 5 PROCESSO : 0007593-44.2016.403.6000 PROT: 28/06/2016 CLASSE : 00103 - EXECUCAO PENAL EXEQUENTE: JUSTICA PUBLICA CONDENADO: FELIPE EDVALDO MENEZES IGLESIAS VARA : 5 PROCESSO : 0007594-29.2016.403.6000 PROT: 28/06/2016 CLASSE : 00104 - EXECUCAO PENAL PROVISORIA EXEQUENTE: JUSTICA PUBLICA CONDENADO: JAIME GRANDES MACHUCA VARA : 5 PROCESSO : 0007595-14.2016.403.6000 PROT: 28/06/2016 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANT

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0002040-45.2018.403.6000 PROT: 11/09/2018 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA UNICA VARA DA COMARCA DE RIO VERDE/MS DEPRECADO: JUIZO DA 3 VARA FORUM FEDERAL DE CAMPO GRANDE - MS VARA : 3 PROCESSO : 0002041-30.2018.403.6000 PROT: 11/09/2018 CLASSE : 00104 - EXECUCAO PENAL PROVISORIA EXEQUENTE: JUSTICA PUBLICA CONDENADO: FELIPE EDVALDO MENEZES IGLESIAS VARA : 5 PROCESSO : 0002043-97.2018.403.6000 PROT: 11/09/2018 CLASSE : 00238 - PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO AUTOR: MIN

Caderno 2 - Judiciário ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2622 639 LIBERDADE DO RÉU: No que tange ao direito de recorrer em liberdade, deve ser analisada a presença dos requisitos da prisão preventiva contidos no art. 312, do Código de Processo Penal. No caso em questão, não vislumbro a necessidade de decretação da segregação cautelar do sentenciado, pois não ocorrem os requisitos do art. 312 CPP. Ademais tal medida cautelar não foi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MS009152 - TAISA QUEIROZ) Fls. 211 e fls. 276. Homologo, para os devidos fins, o cálculo de penas de fls. 205/207.Oficie-se ao Diretor do PFCG para que dê ciência ao preso FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA LIMA do cálculo de penas de fls. 205/207, que servirá como atestado de penas a cumprir. Fls. 198, 208/211. Acolho a manifestação da Direção da Penitenciária Federal de Campo Grande/MS, uma vez que restou demonstrado que não procedem às alegações/requerimentos do interno FRANCISCO DE AS