Publicações Judiciais I ● 19/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de relatoria do eminente Ministro Hamilton Carvalhido, Primeira Seção, julgado em 25/11/2009, DJe 07/12/2009. 3. Agravo regimental não provido." (AgRg no Ag 1226200/SP, Rel. Min. Castro Meira, j. 23/02/2010, DJe 08/03/2010, destaquei) Na espécie, a execução fiscal foi ajuizada em 29.06.2006 (fl. 35). A executada foi citada, por carta, em 12.12.2006 (fl. 96). Em 21.05.2010, a União Federal requereu a inclusão do sócio agravante no polo passivo da lide (fls. 129/131). Diante deste quadro,

Publicações Judiciais I ● 04/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 09.00.00015-4 1 Vr SAO MANUEL/SP DESPACHO Fls. 95. O acórdão de fls 84 foi publicado somente em nome da advogada da agravada Dra. Aparecida Alice Lemos, nos termos da petição de fls. 88/92. Tendo em vista que o v. acórdão não foi publicado em nome do advogado da agravante, Dr. Waner Paccola, torno sem efeito a certidão de publicação às fls. 85, bem como a certidão de trânsito em julgado às fls. 86. Retifique-se a autuação, após, republique-se o acórdão, devolvend

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3211 1444 Nº 1122591-45.2017.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Apelante: Unimed do Estado de São Paulo - Federação Estadua

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3214 567 redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 2018459-84.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL COS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2889 2136 contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) numero(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Evandro Colasso Ferreira (OAB: 343100/SP) - Rosemary

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3218 361 FERREIRA ALVES; Foro de Guarujá; 1ª Vara da Família e das Sucessões; Arrolamento Sumário; 1003923-71.2016.8.26.0223; Inventário e Partilha; Agravante: Wagner Muniz Sampaio Braga (Inventariante); Advogado: Alan Humberto Jorge (OAB: 329181/ SP); Agravante: Zulmira Euphrasia Muniz Samapaio (Espólio); Agravada: Stella Maris S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2795 441 (OAB: 211877/SP); Advogado: Valter Roberto Garcia (OAB: 30681/SP); Agravante: Fernando Jacob Luz Bellegarde Nunes; Advogada: Shirlei Domenice (OAB: 211877/SP); Advogado: Valter Roberto Garcia (OAB: 30681/SP); Agravado: Benedito Maw Baptista da Luz (Espólio); Advogado: Jose Aluisio Ferreira (OAB: 59128/SP); Advogado: Marcelo Moreira

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 370 médico-hospitalar; Agravante: Mediservice - Administradora de Planos de Saude Ltda; Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Agravada: Ivanete Alves Pereira Alberti; Advogada: Fernanda Giorno de Campos (OAB: 234648/SP); Advogado: Rodrigo Mendonça Lopes dos Santos (OAB: 369221/SP); Ficam as partes intimadas para m

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3001 1144 e determinou que a ré forneça ao autor, no prazo de 48 horas a contar da intimação, o serviço de home care, bem como todo o tratamento, medicamento e material indicados na prescrição médica, por prazo indeterminado e fixou multa diária de R$ 5.000,00 limitada a R$ 100.000,00 (págs. 63/64). Após o exame preliminar da re

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 1313 Agropecuária Sebastião Tavares Ltda - Apda/Apte: Camila Ruzza de Oliveira - III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial pelo art. 105, III, “a” e “c”, da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Campos Mell