Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4795 344 Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Walmart Brasil Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Ante o exposto, em razão de o recurso paradigma citado ter sido julgado e o acórdão recorrido coincidir com a orientação do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº. 593.82

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4891 208 Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Embargada: Bruna Gomes Pereira Ortega Advogado: Ailto Roberson Seibert (OAB: 19466/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Olavo Monteiro Mascarenhas Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e D

Judiciário ● 30/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3070/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 570 2. GRUPO ECONÔMICO Bento”. A autora alegou a existência de grupo econômico entre a Declaro, portanto, a responsabilidade solidária das rés São Bento empregadora (São Bento Comércio de Medicamentos e Perfumaria Comércio de Medicamentos e Perfumaria LTDA e Attive Pharma LTDA) e Attive Pharma Comercio Varejista de Medicamentos LTDA Comercio Varejista de Me

Judiciário ● 02/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3051/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Setembro de 2020 711 efeitos se submete. 1.1. Na hipótese, sendo o valor oriundo de compõem, com aquela, grupo econômico, que é o empregador prestação de serviço efetivada em momento posterior ao único (Súmula TST n. 129). pedido de recuperação judicial, o referido crédito tem natureza Desse modo, não há elementos que permitam, nesse momento extraconcursal (STJ-AgInt no R

Judiciário ● 30/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3070/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 562 seus produtos para revenda. In litteris: Tádea Maria Buainain Thomazi, Luiz Fernando Buainain, Paulo Com efeito, trata-se de uma relação comercial onde houve Sérgio Buainain, Mônica Maria Buainainkhouri e Mário Márcio apenas captação de receitas na Primeira Reclamada, que não se Buainain) das pessoas jurídicas (6F Participações e utiliza de suas benfei

Judiciário ● 02/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3051/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Setembro de 2020 de 1/3, no importe de R$ 5.200,00; b) FGTS + 40%, no importe de 707 nesta demanda. R$ 1.309,00; c) multa do art. 477, § 8º, da CLT, no importe de R$ 1.460,00; d) multa do art. 467 da CLT, no importe de R$ 2.787,00. 3. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Esclareço que a empresa em recuperação judicial não possui O autor alegou que a empregadora (São Bento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4273 90 liberdade jurisdicional, pois apenas sugere critérios de fixação. Assim, verifico que o valor dos honorários periciais fixados nos autos encontram-se em consonância com o trabalho a ser realizado pelo Perito. Diante do exposto, mantenho os honorários periciais fixados às f. 202-3. No mais, cumpra-se a decisão de f. 202-3. Intimem

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 12 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3879 105 1. Defiro a AJG ao demandado.2. Com efeito, ao que consta dos autos fora deferida a oitiva do autora, além da produção de prova pericial (pp. 101/103), a qual já fora realizada.Desta feita, e para fins de oitiva do autor designa-se audiência de conciliação, instrução e julgamento para dia 27.09.2017 às 13:30 horas. I-se a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4891 61 ADV: THAIS PEDROSO VILLA MARQUES (OAB 7613/MS) ADV: LUIZ ROBERTO VILLA (OAB 948/MS) Intimação do autor para requerer o que de direito. Prazo: quinze dias. Processo 0827994-25.2021.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Autor: Hugo de Oliveira - Ré: Ana Paula Braz Cambuy ADV: ANTÔNI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 29 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4139 32 - Nº: 0800502-52.2017.8.12.0016/50002 - Agravo Interno Origem : Mundo Novo / 1ª Vara Ação Originária : 0800502-52.2017.8.12.0016 / Procedimento Comum Agravante : Associação Comercial de São Paulo Advogado : Gianmarco Costabeber Advogado : Luiz Antônio Filippelli Advogado : Marcel Davidman Papadopol Advogada : Fernanda Dal Po