Seção I ● 27/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1658 - SEÇÃO I DECISAO 21 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 22 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 delitiva lhe imputada na denúncia (artigo 157, §2º, incisos I e II, c/c artigo 14, inciso I, c/c artigo 70, todos do Código Pen

Diário da Justiça ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7253/2021 - Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 257 DIVISÃO DE REGISTRO DE ACÓRDÃOS E JURISPRUDÊNCIA ACÓRDÃO: 219115 COMARCA: PONTA DE PEDRAS DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 0 0 1 2 1 7 6 2 0 1 6 8 1 4 0 0 4 2 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARIA EDWIGES MIRANDA LOBATO CÂMARA: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:A. P. P. Representante(s): OAB 24957 - DELEY BA

Caderno único ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 6067 007/240 APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 306, CAPUT, DO CTB. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. DESNECESSÁRIA DEMONSTRAÇÃO DE POTENCIALIDADE LESIVA NA CONDUTA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS, TERMO DE CONSTATAÇÃO DE EMBRIAGUEZ E LAUDO MÉDICO DA REDE PÚBLICA. PROVAS VÁLIDAS. INTELIGÊNCIA DOS DISPOSITIVOS LEGAIS CONSTANTES NO ART. 306, §1º, INC. II, DO CTB, E, ART. 5º, INC. II, E §§ 1º E 2º, D

Caderno único ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 5904 048/332 Relator APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.14.019892-9 - BOA VISTA/RR 1º APELANTE / 2º APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA 2º APELANTE / 1º APELADO: HELTON CARLOS DE ARAÚJO DEFENSOR PÚBLICO: DR. JOSÉ ROCELITON VITO JOCA RELATOR: DES. MAURO CAMPELLO Câmara - Única Boa Vista, 24 de janeiro de 2017 EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - ART. 121, §§ 1.º E 2º, INCISO III, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL - R

Diário da Justiça ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6887/2020 - Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 1790 A testemunha Agrimoaldo Jose Silva Junior relatou em juízo que abordaram o denunciado que estava com outras pessoas dentro de um carro. Disse que viu o acusado jogar a arma para baixo do banco. Declarou que estava junto com o outro soldado Bruno na abordagem. A testemunha Bruno Fernandes Gomes disse, em juízo, que estava em patrulhamento na regi¿o quando viram o táxi com placa de Belém o que chamo

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.153 - Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 1414 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma ________________________________________ Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8012691-68.2021.8.05.0256 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 1ª Turma APELANTE: DANILO GOMES FERREIRA e outros Advogado(s): NERIVALDO GONCALVES DIAS, ANDRE DA SILVA FERNANDES, MARIA DA CONCEICAO UCHOA DA SILVA A

Diário da Justiça ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7327/2022 - Quinta-feira, 10 de Março de 2022 54 DIVISÃO DE REGISTRO DE ACÓRDÃOS E JURISPRUDÊNCIA ACÓRDÃO: 219440 COMARCA: SANTA IZABEL DO PARÁ DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 0 1 2 5 1 2 1 2 0 0 8 8 1 4 0 0 4 9 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): RONALDO MARQUES VALLE CÂMARA: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:REINALDO DE SOUZA AGUIAR Representante(s): MARCIO

Diário da Justiça ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

1107 TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7233/2021 - Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 ninguém soubesse; afirmou que o acusado só queria sair com ela se fosse pela noite ou madrugada, pois o acusado falava que n¿o tinha tempo para vê-la durante o dia; afirmou que o acusado falava pra ela n¿o contar para ninguém sobre esse relacionamento entre eles, para manter escondido; afirmou que seus pais n¿o sabiam dessa relaç¿o; afirmou que em raz¿o do relacionamento ficou gravida e qu

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.103 - Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Cad 1 / Página 1742 A autoria e materialidade do delito de roubo circunstanciado foram constatadas na sentença condenatória de Id 167879699 dos autos originais, e a ilustrada Defesa não pleiteia absolvição. Requer, apenas, a reforma da pena. Inviável a diminuição da pena abaixo do mínimo legal pela incidência das atenuantes da menoridade relativa e da confissão espontânea, em

Diário da Justiça ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6972/2020 - Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 3633 defesa efetivos. Ademais, decis¿o que designa audiência de instruç¿o e julgamento e determina a intimaç¿o do acusado pressup¿e recebimento tácito da denúncia, até porque a Lei 11.343/06 n¿o previu recebimento expresso. Nesse sentido, colhe-se da jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará: APELAÇ¿O CRIMINAL. ART. 33, CAPUT, DA LEI N° 11.343/2006. PRELIMINAR DE NUL