Judiciário ● 03/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2509/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7995 matéria, valendo-se da ratioutilizada pelo STF na citada ADI, sem, financeira da reclamada José Luciano Brantes - ME em R$ contudo, aplicar qualquer efeito vinculante ou geral abstrato da 30.000,00 para cada autora (totalizando o limite de R$ 60.000,00). mencionada decisão, salvo em relação aos danos morais que Liquidação por cálculos e por arbitramento no ca

Judiciário ● 12/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3181/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5870 Composição: Exmos. Srs. Juiz Sergio Milito Barêa (Relator), Juíza Processo Nº ROT-0010375-32.2016.5.15.0010 Relator SERGIO MILITO BAREA RECORRENTE GERONICA CRISTINA PEREIRA CARDOSO ADVOGADO EDILBERTO ACACIO DA SILVA(OAB: 88905/SP) RECORRENTE VIVA PISOS E REVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO ELLERY SEBASTIAO DOMINGOS DE MORAES FILHO(OAB: 178695/SP) RECORRENTE EMBRAMACO EMPRES

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3181/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região CUSTOS LEGIS Ana Paula Alvarenga Martins (convocada para compor o "quorum", nos termos do art. 52 § 6º do Regimento Interno deste E. Tribunal) e Desembargador Luiz Antonio Lazarim (Presidente Regimental). 5831 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - GERONICA CRISTINA PEREIRA CARDOSO Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procurador (a) Ciente.

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3181/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5841 MARIA DE FATIMA FIGUEIREDO LUNELLI DE ALMEIDA MARIA LUIZA CARDOSO, JOSÉ LUCIANO BRANTES - ME, VIVA Diretor de Secretaria PISOS E REVESTIMENTOS LTDA., EMBRAMACO - EMPRESA BRASILEIRA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. Processo Nº ROT-0010375-32.2016.5.15.0010 Relator SERGIO MILITO BAREA RECORRENTE GERONICA CRISTINA PEREIRA CARDOSO ADVOGADO EDILBERTO ACACIO DA SILVA(

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3181/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5861 Lei 13.467/2017, a análise dos recursos será feita com base no ordenamento jurídico até então vigente. PODER JUDICIÁRIO Conheço dos recursos porque presentes os pressupostos recursais JUSTIÇA DO de admissibilidade. Consigno que, no que couber, dada a identidade das matérias, os apelos serão apreciados conjuntamente. PROCESSO Nº 0010375-32.2016.5.15.0010 REC

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3181/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Março de 2021 RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região VIVA PISOS E REVESTIMENTOS LTDA ELLERY SEBASTIAO DOMINGOS DE MORAES FILHO(OAB: 178695/SP) EMBRAMACO EMPRESA BRASILEIRA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO SA CAROLINA BRANDAO SERRA(OAB: 235760/SP) GERONICA CRISTINA PEREIRA CARDOSO EDILBERTO ACACIO DA SILVA(OAB: 88

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3181/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5879 [...] Nos termos da jurisprudência consolidada, infere-se que 1/3 do O julgamento da reclamação trabalhista ocorrido na vigência do salário o trabalhador falecido utilizava individualmente, de modo que preceito legal que dispõe sobre os honorários sucumbenciais na arbitro a pensão em 2/3 do valor do último salário percebido, seara trabalhista não autoriza

Judiciário ● 12/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3181/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5857 justamente com trabalhadores terceirizados, sendo que afirmação limitações à responsabilidade financeira da referida empresa, de que a empresa contratada não possuía técnico de segurança conforme análise própria de cada indenização. próprio confirma a precarização que afeta diretamente a O pedido realizado pelas autoras de danos materiais abarca toda

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3181/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5867 fizesse o trabalho e a ausência de fiscalização do serviço no Porém, entendo que o valor pago mensalmente aos dependentes momento de sua execução ganham ainda mais gravidade. do trabalhador propicia melhor condição de vida no acesso ao E para corroborar toda a explanação, após o acidente a reclamada consumo essencial por quem se encontra em iminente e Vi

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3181/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5877 condutas das reclamadas Viva Pisos e Embramaco não só em em relação à reclamante Gerônica Cristina Pereira Cardoso, salvo relação ao meio-ambiente de trabalho, mas também na condução se contrair novas núpcias. A quantia cabível à autora Maria Luiza dos serviços e na contratação de empresa terceirizada, sem capital será destinada à autora Gerônica