3181/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Março de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
5870
Composição: Exmos. Srs. Juiz Sergio Milito Barêa (Relator), Juíza
Processo Nº ROT-0010375-32.2016.5.15.0010
Relator
SERGIO MILITO BAREA
RECORRENTE
GERONICA CRISTINA PEREIRA
CARDOSO
ADVOGADO
EDILBERTO ACACIO DA SILVA(OAB:
88905/SP)
RECORRENTE
VIVA PISOS E REVESTIMENTOS
LTDA
ADVOGADO
ELLERY SEBASTIAO DOMINGOS DE
MORAES FILHO(OAB: 178695/SP)
RECORRENTE
EMBRAMACO EMPRESA
BRASILEIRA DE MATERIAIS PARA
CONSTRUCAO SA
ADVOGADO
CAROLINA BRANDAO SERRA(OAB:
235760/SP)
RECORRENTE
M.L.C.
ADVOGADO
EDILBERTO ACACIO DA SILVA(OAB:
88905/SP)
RECORRENTE
JOSE LUCIANO BRANTES - ME
ADVOGADO
NIVEA DO CARMO MARTINS
BEIG(OAB: 344562/SP)
RECORRIDO
VIVA PISOS E REVESTIMENTOS
LTDA
ADVOGADO
ELLERY SEBASTIAO DOMINGOS DE
MORAES FILHO(OAB: 178695/SP)
RECORRIDO
EMBRAMACO EMPRESA
BRASILEIRA DE MATERIAIS PARA
CONSTRUCAO SA
ADVOGADO
CAROLINA BRANDAO SERRA(OAB:
235760/SP)
RECORRIDO
GERONICA CRISTINA PEREIRA
CARDOSO
ADVOGADO
EDILBERTO ACACIO DA SILVA(OAB:
88905/SP)
RECORRIDO
M.L.C.
ADVOGADO
EDILBERTO ACACIO DA SILVA(OAB:
88905/SP)
RECORRIDO
JOSE LUCIANO BRANTES - ME
ADVOGADO
NIVEA DO CARMO MARTINS
BEIG(OAB: 344562/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Ana Paula Alvarenga Martins (convocada para compor o "quorum",
Intimado(s)/Citado(s):
nos termos do art. 52 § 6º do Regimento Interno deste E. Tribunal) e
- EMBRAMACO EMPRESA BRASILEIRA DE MATERIAIS PARA
CONSTRUCAO SA
discussão na lide e não viola as súmulas de Tribunais Superiores,
tampouco os dispositivos constitucionais e legais invocados, os
quais, para todos os efeitos, declaro prequestionados.
ISTO POSTO, DECIDO CONHECER DOS RECURSOS
ORDINÁRIOS INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS VIVA PISOS
E REVESTIMENTOS LTDA.; JOSÉ LUCIANO BRANTES - ME E
EMBRAMACO - EMPRESA BRASILEIRA DE MATERIAIS PARA
CONSTRUÇÃO LTDA., REJEITAR AS PRELIMINARES
ARGUIDAS E, NO MÉRITO, PROVÊ-LOS EM PARTE, PARA
REDUZIR O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
PARA R$ 100.000,00 A CADA RECLAMANTE E REMETER À
LIQUIDAÇÃO A DEFINIÇÃO DO ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO
MONETÁRIA A SER APLICADO; DECIDO, AINDA, CONHECER E
NÃO PROVER O RECURSO ADESIVO DAS RECLAMANTES
GERÔNICA CRISTINA PEREIRA CARDOSO E MARIA LUIZA
CARDOSO, TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.
REARBITRA-SE À CONDENAÇÃO O VALOR DE R$ 400.000,00,
COM CUSTAS NO IMPORTE DE R$ 8.000,00, DEVIDAS PELAS
RECLAMADAS.
RETIRADO DE PAUTA da Sessão VIRTUAL extraordinária
realizada no período de 10 a 17 de junho de 2020, conforme
previsão do inciso III, § 5º do art. 3º da Resolução Administrativa nº
020/2019 deste E.TRT.
Sessão de julgamento extraordinária por videoconferência realizada
em 05 de março de 2021, conforme Portaria Conjunta GP VPA VPJCR 004/2020.
Desembargador Luiz Antonio Lazarim (Presidente Regimental).
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procurador (a)
Ciente.
Acordam os magistrados da 9ª Câmara do Tribunal Regional do
PODER JUDICIÁRIO
Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto
JUSTIÇA DO
proposto pelo(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a).
Votação unânime.
PROCESSO Nº 0010375-32.2016.5.15.0010
Sustentou oralmente, pelo recorrente JOSE LUCIANO BRANTES ME, a Dra. NIVEA DO CARMO MARTINS BEIG.
SÉRGIO MILITO BARÊA
Juiz Relator
CAMPINAS/SP, 12 de março de 2021.
RECURSO ORDINÁRIO
RECORRENTES: GERÔNICA CRISTINA PEREIRA CARDOSO,
MARIA LUIZA CARDOSO,JOSÉ LUCIANO BRANTES - ME, VIVA
PISOS E REVESTIMENTOS LTDA., EMBRAMACO - EMPRESA
BRASILEIRA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA.
RECORRIDOS : GERÔNICA CRISTINA PEREIRA CARDOSO,
MARIA DE FATIMA FIGUEIREDO LUNELLI DE ALMEIDA
Diretor de Secretaria
MARIA LUIZA CARDOSO, JOSÉ LUCIANO BRANTES - ME, VIVA
PISOS E REVESTIMENTOS LTDA., EMBRAMACO - EMPRESA
BRASILEIRA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164183
