Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 É o relatório. 1160 foi ajuizada em 07/11/2017, restando fulminada quaisquer pretensões anteriores a 07/11/2012. Examino. Nos autos processo nº 0000709-53.2013.5.10.0009 restou deferido ao autor a incorporação e pagamento do percentual de 70,26% do valor da remuneração global estabelecida para a função de confiança de "coordenador de aeroporto", a partir de 16/1/

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 1156 Nos autos processo nº 0000709-53.2013.5.10.0009 restou deferido ao autor a incorporação e pagamento do percentual de 70,26% do valor da remuneração global estabelecida para a função de confiança de "coordenador de aeroporto", a partir de 16/1/2013, data imediatamente posterior à dispensa da função, pagando as parcelas vencidas e vincendas, bem como os seus refl

Publicações Judiciais I - JEF ● 09/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Caso haja interesse em recorrer desta decisão, cientifico de que o prazo para recurso é de 10 (dez) dias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 0000890-40.2016.4.03.6310 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6310002186 AUTOR: SEBASTIAO VALDECIR DA SILVA (SP145163 - NATALIE REGINA MARCURA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP210429 - LIVIA MEDEIROS DA SILVA) Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Instituto Nacional do Se

Judiciário ● 08/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3554/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022 RECLAMADO GLORIA APARECIDA PELEGRINI PARRA JOSE FERNANDO CORREA PARRA CONVERGENTE PARTICIPACOES LTDA. PAULA LUCIANA DE MENEZES(OAB: 207468/SP) BRUNA AROUCA(OAB: 305953/SP) ERNESTO ANTONIO FERNANDES DE SOUZA MANOELA BEZERRA DE ALCANTARA(OAB: 262258/SP) SERGIO LUIZ HORACIO JULIO CESAR ARAUJO DE ALCANTARA MARILIA CORREA PEON RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOG

Judiciário ● 10/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3638/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Janeiro de 2023 Relator AUTOR ADVOGADO RÉU RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS FUCAPI FUND CENTRO DE ANALISE PESQ E INOV TECNOLOGICA SERGIO ALBERTO CORREA DE ARAUJO(OAB: 3749/AM) FRANCISCO ABDO HOSSAINE DA ROCHA SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS 13 III - Determino a citação dos réus - FRANCISCO ABDO HOSSAINE DA ROCHA e SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS -designando-lhes

Publicações Judiciais I - JEF ● 16/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

aprovado pelo Conselho da Justiça Federal, em vigor na data do cálculo, observando-se a prescrição quinquenal. Os juros de mora deverão ser calculados a contar da citação, de forma englobada quanto às parcelas anteriores e de forma decrescente para as parcelas posteriores, até a data da conta de liquidação que der origem ao precatório ou à requisição de pequeno valor (RPV). Deverão ser descontados os valores eventualmente pagos na esfera administrativa. Com o trânsito em julgado

Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 RECLAMANTE sanar a omissão constatada. Considerando que não houve a intimação da segunda reclamada ADVOGADO para proceder à correção do defeito formal do recurso ordinário ADVOGADO interposto, tendo em vista que as guias juntadas às fls. 278 do PDF ADVOGADO crescente demonstram que houve o pagamento das custas processuais e do depósito recursal dentro do prazo p

Judiciário ● 12/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2494/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1752 considerando o reajuste de 8,8%. A EMPRESA reajustará os salários vigentes em 30 de abril de 2014, em 10,8% (dez virgula oito por cento) para os pisos salariais de 6 e No entanto, suas verbas rescisórias foram calculadas com base no 8 horas e 8,8% (oito por cento) linear para os demais salários salário de R$ 3.399,44. Exemplo: saldo de salário de 3 dias = R$ pra

Diário da Justiça ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7044/2020 - Sexta-feira, 4 de Dezembro de 2020 1837 Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por WAGNER MUNDOCA DOS SANTOS contra ato de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ. Aduz o impetrante que propôs ação perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Conceição do Araguaia –PA (processo nº 0008790-62.2017.8.14.0017) objetivando anular o ato da banca examinadora do concurso da Polícia Militar do Estado do Pará (Edital n. 001

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I – para a mulher: 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício aos 25 (vinte e cinco) anos de serviço, mais 6% (seis por cento) deste, para cada novo ano completo de atividade, até o máximo de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício aos 30 (trinta) anos de serviço”. II – para o homem: 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício aos 30 (trinta) anos de serviço, mais 6% (seis por cento) deste, para cada novo ano completo de atividade, até o máximo de 100% (cem por