Judiciário ● 05/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3259/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 ADVOGADO continuidade do vínculo de emprego, impondo-se o mesmo rigor exigido na análise da falta cometida pelo empregado para RECORRIDO caracterização da justa causa, visto que o Direito do Trabalho se ADVOGADO empenha pela preservação do liame laboral. No caso dos autos, RECORRIDO ADVOGADO conforme transcrito em sentença, f. 272/274, a testemunha ouvida a 968 LUC

Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3610/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 Relator RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI ARISTIDES BARBOSA DE OLIVEIRA MARCELO GALANTE(OAB: 229123/SP) DONIZETE APARECIDO RODRIGUES(OAB: 184638/SP) FLAVIO JULIO RIBEIRO(OAB: 363511/SP) QUALITY STEEL COMERCIO DE METAIS LTDA KATIA PINTIOKINA SCHNEIDER(OAB: 472988/SP

Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3610/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 RECORRIDO ADVOGADO QUALITY STEEL COMERCIO DE METAIS LTDA KATIA PINTIOKINA SCHNEIDER(OAB: 472988/SP) 1263 sucumbenciais. Contrarrazões (ID. 157828f). Em cumprimento ao Regimento Interno deste TRT, não houve a Intimado(s)/Citado(s): remessa dos autos à Procuradoria do Trabalho. - ARISTIDES BARBOSA DE OLIVEIRA É o relatório. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO VOTO ACÓRD

Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3610/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 1253 trabalho. Pleiteia o indeferimento do benefício de justiça gratuita ao Procede o pedido de reflexos das referidas parcelas nos descansos autor, a redução do percentual dos honorários advocatícios semanais remunerados, nas horas extraordinárias, nas horas de sucumbenciais e observância da limitação aos valores indicados na espera (pernoite), nas férias ac

Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3610/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 1264 referidas verbas, a normativa coletiva é clara no sentido de que se que em razão de sua natureza e da limitação de sua jornada de tratam de valores pagos a título indenizatório"; "Requer a reforma trabalho, implique em retorno no dia posterior. do r. julgado para seja aplicada a norma coletiva para declarar o c1) Ao motorista, quando fora de seu domicilio lhe

Judiciário ● 29/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3504/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1444 o divisor 220. Havendo horas extras prestadas no período noturno, testemunha Leandro Henrique Rezende Diniz, declarou que "(...)que o adicional noturno, por consequência, integra a base de cálculo o motorista pode optar por dormir em hotel; que os motorista das horas extras, conforme OJ 97 da SbDI-1 do TST. Reflexos em recebem por pernoite, hoje, R$ 22,00 R$ 23,00;

Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3610/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 1250 a título de dano moral. (ID. 318a857) 3. MATÉRIA COMUM AOS RECURSOS DAS PARTES 3.1- Do dano moral. Do valor da condenação Pois bem. Quanto ao tema assim decidiu a Origem: "6-DOS DANOS MORAIS Os artigos 186 e 927 do Código Civil vigente consagram o dever de A testemunha Alberto Matos declarou que "ficava 50 dias em reparação por todo aquele que, por ação ou

Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3610/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 1274 que foram adiantadas ao reclamante".(ID. cd0477c) Pois bem. VOTO Cumpre consignar, de início, que o reclamante laborou na 1. Do conhecimento reclamada de 17/07/2019 a 16/09/2020, na função de motorista Presentes os pressupostos de admissibilidade, decido conhecer carreteiro (petição inicial ID. d6dea1b e TRCT ID. 8ed85b8), sendo ambos os recursos interpostos

Judiciário ● 05/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3259/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 969 ilícita, além de xingamentos de palavras de baixo calão; que assim presente processo e, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário que a empresa tomou conhecimento desse conteúdo, dispensou o aviado pelo reclamante, f. 286/297(PDF baixado em formato reclamante imediatamente; que o áudio espalhou a outros grupos, crescente), eis que próprio, regular e tempesti

Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3610/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 1243 dos alegados na inicial, tem-se que o reclamante recebia 01/05/2020. Sendo facultada às empresas a concessão desse R$2.070,00 (dois mil e setenta reais) "por fora" dos holerites. reembolso e/ou benefício através de Vale-Refeição, ou quando não Os valores pagos ao reclamante "por fora" dos holerites decorriam aceitos pelo comércio, através de antecipações