Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

expeça-se Alvará de Levantamento em favor da embargante/executada, da quantia depositada nos autos da ação executiva (fl. 24-EF).Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas legais.P. R. I. 0032937-73.2010.403.6182 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 004631618.2009.403.6182 (2009.61.82.046316-8)) UNILEVER BRASIL ALIMENTOS LTDA(SP130599 - MARCELO SALLES ANNUNZIATA) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 1175 - LEONARDO MARTINS VIEIRA) 3ª Vara Federal Especializada em Execuções FiscaisAu

Judiciário ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2432/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Março de 2018 1403 10- As luvas quando fornecidas eram impermeáveis e anti- 19- Existem agentes patológicos na natureza, especialmente de perfurantes? forma potencial em sanitários de uso coletivo, capazes de provocar contaminação por contato com a pele e feridas na R.: Eram impermeáveis e não anti-perfurantes, próprias para seu pele? trabalho. R.: Sim. 11- As luvas eram de b

Judiciário ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2432/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Março de 2018 Tratando-se de estabelecimento empresarial ou de banheiro de 1411 R.: Não locais congêneres, locais de trânsito massivo e indiferenciado de pessoas (caso dos autos - edifício sede do Banco do Estado do Rio (...) Grande do Sul), incide a regra do Anexo 14 da NR-15 da Portaria MTPS 3.214/78, prevalecendo o pagamento do adicional de 15- Os uniformes fornecidos permitem

Judiciário ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2453/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2112 direitos fundamentais é incabível. Tratando-se de matéria · Combustíveis normais, como gasolina, diesel e óleos combustíveis concernente à saúde do trabalhador, o próprio texto constitucional leves acentua o óbice à interpretação mitigadora da tutela à saúde obreira (art. 7º, XXII, da CF). · Óleos e gorduras animais e vegetais e água quente Não s

Judiciário ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2453/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2106 forma potencial em sanitários de uso coletivo, capazes de provocar R.: Eram impermeáveis e não anti-perfurantes, próprias para seu contaminação por contato com a pele e feridas na pele? trabalho. R.: Sim. 11- As luvas eram de borracha nitrílica (apropriadas para reduzir o risco de contaminação 20 - Da mesma forma, nos ralos contidos nos respectivos banheiros ex

Judiciário ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2453/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2118 (negritei) Processo: AIRR - 117900-96.2009.5.04.0019 Data de Valho-me, aqui, dos brilhantes fundamentos da lavra do Exmº Julgamento: 02/09/2015, Relator Ministro: Mauricio Godinho Ministro Maurício Godinho Delgado, ao analisar quadro fático Delgado, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT 04/09/2015)" semelhante ao apresentado nestes autos: No mais, não obstante à e

Judiciário ● 06/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3487/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022 AUTOR ADVOGADO ELANIO SABINO DA SILVA LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA(OAB: 115946/MG) LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA Marcos Castro Baptista de Oliveira(OAB: 79420/MG) FERNANDO FERREIRA BOTELHO RÉU ADVOGADO PERITO 11872 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cd2f2dc proferida nos autos. SENTENÇA Intimado(s)/Citado(s): - LENARGE TRANSPORTE

Publicações Judiciais I ● 13/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

aqueles que, embora não se integrando ao novo produto, forem consumidos no processo de industrialização, salvo se compreendidos entre os bens do ativo permanente". 11. Como resulta claro, a lei, em seu papel pormenorizador, estabelece que a não-cumulatividade, que permite a compensação entre valor pago e a pagar, inadmite tal raciocínio, quando se está diante da aquisição de bens destinados ao ativo permanente ou que não sejam consumidos no processo de industrialização. 12. No parti

Judiciário ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2432/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Março de 2018 1386 se equiparar à limpeza em residências e escritórios, enseja o MTPS 3.214/78, prevalecendo o pagamento do adicional de pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, insalubridade em grau máximo. incidindo o disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria do MTE nº 3.214/78 quanto à coleta e industrialização de lixo urbano." Ante o exposto, NEGO PROVIMENT

Judiciário ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2453/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2099 II - A higienização de instalações sanitárias de uso público ou Tratando-se de estabelecimento empresarial ou de banheiro de coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, por não locais congêneres, locais de trânsito massivo e indiferenciado de se equiparar à limpeza em residências e escritórios, enseja o pessoas (caso dos autos - edifíc